Reforma para inglês ver na política agrícola da União Europeia

Mas o principal ponto, que é o montante do orçamento para a agricultura, tende a ficar próximo do valor atual de 55 bilhões de euros por ano. É o que indica o texto com as linhas gerais da reforma, ao qual o Valor teve acesso, e que deverá ser oficialmente revelado no dia 17 de novembro.

Nada de livre comércio

Para o Brasil, o impacto da reforma da PAC pode ser pouco significativo porque, na prática, Bruxelas não liberaliza seu mercado e continuará subsidiando fortemente seus agricultores fortemente. O que mudará é a distribuição e a ênfase, com a ajuda mais condicionada à proteção ambiental.

Atualmente, a UE destina metade do seu orçamento para subsidiar quase tudo que pode se encaixar na categoria de “agricultura”. Cerca de 40% da ajuda vai para grandes agricultores e antigas cooperativas, que só representam 2% da produção. Na média, eles recebem 200 mil euros por ano. A UE tentou impor um limite de 300 mil euros dos subsídios por produtor individualmente, em 2007, mas a proposta acabou derrotada pelos Estados membros.

A reforma quer limitar o montante de subsídios que os grandes agricultores passarão a receber, e ao mesmo tempo introduzirá um “nível mínimo de ajuda” para os pequenos produtores.

Até a rainha recebe

Vai também definir melhor os beneficiários, enfocando “exclusivamente os agricultores ativos” para evitar que grandes proprietários de terra não ativos embolsem o cheque. A rainha da Inglaterra e o príncipe de Mônaco estão atualmente entre os que recebem subsídios agrícolas europeus.

A futura PAC imporá um reequilíbrio das subvenções entre os agricultores dos 27 países do bloco. Isso passa pelo fim da repartição baseada nos níveis de produção histórica, que beneficiam países como a França, mas são desvantajosos para os mais recentes membros originários do leste europeu, como Polônia e Romênia.

A distribuição dos subsídios deverá assim ser mais justa entre antigos e novos membros do bloco. Atualmente, um agricultor da Grécia recebe subvenção de 500 euros por hectare, enquanto o produtor da Lituânia embolsa apenas 100 euros.

Preocupação ecológica

A UE não quer estabelecer um valor igual para todos, alegando diferentes realidades entre os 27 países membros. Uma ideia que circula é de uma ajuda média de 250 euros por hectare, para limitar “perdas e ganhos” entre os países.

Sobretudo, a futura PAC terá um forte componente “ecológico”. Embora as emissões de gases originárias da agricultura tenham declinado 20% desde 1990, a UE diz que mais esforços são necessários. Assim, boa parte dos subsídios será condicionado a medidas de proteção ambiental em toda a União Europeia.

Bruxelas alerta que os novos objetivos deverão ser alcançados com recursos orçamentários “limitados, levando em conta o impacto severo da crise econômica na agricultura”. No entanto, fontes em Bruxelas acham que o montante não será alterado.

Segurança alimentar

Ao contrário dos franceses, espanhois, italianos e portugueses, a Grã-Bretanha vem insistindo por cortes fortes na agricultura para destinar o dinheiro para projetos de inovação e criação de empregos, para afrontar a nova realidade econômica global.

Para Bruxelas, a reforma tem três objetivos: segurança alimentar, proteção do meio-ambiente e mudança climática e equilíbrio territorial. A UE argumenta que ela é essencial para preservar a produção de alimentos no bloco e garantir no longo prazo a segurança alimentar, ainda mais considerando que a demanda por alimentos aumentará globalmente 70% até 2050.

Críticas

A UE defende a manutenção dos subsídios, alegando que a renda do agricultor caiu 40% por unidade trabalhada comparada ao resto da economia, e que a renda na área rural é 50% menor do a da zona urbana na Europa.

A Europa vai continuar a ter instrumentos de intervenção no mercado, manterá subsídios internos fortes e dificilmente reduzirá o pacote total da ajuda. Embora o plano não tenha nenhuma grande surpresa, a poderosa central sindical Copa-Cogeca ataca a UE, estimando que ela vai custar caro aos agricultores europeus, “colocando em perigo sua competitividade e sua viabilidade econômica”.

Reclama que o plano responde a certas preocupações ambientais, mas não traz nenhuma solução para resolver os problemas econômicos dos agricultores. Certas fontes em Bruxelas acham que o plano ainda pode sofrer algumas modificações.

Fonte: Assis Moreira, do jornal Valor. Título e intertítulos do Vermelho