Brasil anuncia novas ações contra mudança do clima

Segundo os ministérios do Meio Ambiente e o Ministério da Ciência e Tecnologia, os dados revelam o avanço no compromisso voluntário, apresentado pelo País durante a 15ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15), realizada em Copenhague, no ano passado.

A reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas também vai preparar a estratégia do Brasil para a 16ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP16), que se realizará entre 29 de novembro a 10 de dezembro em Cancun, no México.

Com as ações anunciadas para implantação nos próximos anos, o Brasil quer consolidar uma posição de liderança nas discussões de emissões de gases de efeito estufa com crescimento econômico e redução da pobreza.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em seu discurso no evento, disse que avanços são possíveis para a reunião e que o Brasil chegará ao encontro com "moral elevada". "O Brasil apresentou muitos avanços em Copenhague. Diferentemente de outros países, o Brasil não se escondeu atrás de ninguém e tomou uma posição de vanguarda", afirmou.

Perspectivas modestas

Para Aldo Arantes, secretário nacional de Meio Ambiente do PCdoB, presente ao evento, as perspectivas para a COP 16 são modestas, em função de alguns países, principalmente os Estados Unidos, estarem satisfeitos com as metas estabelecidas. “Não vai se avançar muito, mas há áreas em que pode haver avanços, como o financiamento”, diz ele, acreditando que a busca de um caminho definitivo para a questão do meio ambiente deve ocorrer na Rio+20 em 2012.

O dirigente comunista destacou o compromisso do Presidente Lula de que o Brasil cumpriu e até antecipou em quatro anos as propostas apresentadas no COP 15, o que coloca o país na vanguarda nesse tema. E que deve manter a posição na COP 16 para garantir avanços nas questões importantes,

Aldo Arantes disse, fazendo coro às palavras do Presidente Lula, que as decisões adotadas pelo Brasil – sem copiar modelos de outros países – já o coloca na condição de ensinar como se faz a defesa do meio ambiente, citando o exemplo dos investimento em novas formas de energia limpa, como o etanol.

Aldo Arantes também falou sobre o impacto do anúncio dessas medidas no segundo turno da campanha presidencial, em que os dois candidatos – Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) – disputam o eleitorado de Marina Silva (PV).

Para ele, “o anúncio do governo não visa eleição, mas é claro que tem impacto na campanha eleitoral, mas o impacto maior é o compromisso que Dilma assumiu de incorporar em seu programa de governo as propostas de Marina e o Serra não se comprometeu porque não tem identidade com as propostas levantadas pela área ambiental”, resumiu.

Propostas brasileiras

O governo prevê a execução de três ações estruturantes: a Segunda Comunicação Nacional à Convenção sobre Mudança do Clima, assinatura do Decreto de Regulamentação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e as ações estratégicas voltadas para cinco setores, correspondentes aos compromissos voluntários assumidos em Copenhague.

A Segunda Comunicação Nacional é um documento com dados sobre os programas e ações relativos à mudança do clima, desenvolvidos até 2010, incluindo o Inventário Nacional de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa, para o período de 1990 a 2005.

O Inventário é um dos principais instrumentos para a definição de ações previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima porque reúne informações sobre as emissões nos diversos setores da atividade econômica. Esse documento avançou em cinco anos além do período estabelecido pelas diretrizes da convenção, que era de 1990 a 2000.

Mais de 600 instituições e cerca de 1.200 especialistas de diversos setores – energético, industrial, florestal, agropecuário, de tratamento de resíduos – foram mobilizados para a elaboração desse inventário.

Recursos e ações

A segunda ação é a assinatura do Decreto de regulamentação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Clima, que institui o Comitê Gestor do Fundo para administrar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos. O comitê decidirá sobre a destinação dos recursos para projetos, estudos e ações sobre mudança do clima e seus efeitos.

Esse comitê será composto por representantes governamentais, comunidade científica, empresários, trabalhadores e organizações não governamentais. O orçamento inicial do fundo previsto para 2011 é de R$226 milhões. Além dos recursos já existentes, o Fundo receberá recursos oriundos da Lei do Petróleo (exploração do pré-sal) e de outras fontes, inclusive recursos internacionais, dentre os quais aqueles que venham a ser estabelecidos na Convenção do Clima.

A terceira ação traduz-se em cinco planos de ação: dois voltados para prevenção e controle do desmatamento – Amazônia e Cerrado – e três específicos para os setores de energia, agricultura e siderurgia.

Esses planos reúnem ações estratégicas para a redução voluntária da emissão de gases previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima, aprovada em 2009. A elaboração desses planos contou com a participação de diversos segmentos da sociedade representativos dos setores e serão objetos de discussão aprofundada em uma reunião específica, prevista para ocorrer em novembro próximo.

De Brasília
Márcia Xavier