Editais contemplam projetos de ações contra drogas

O Edital nº 001/2010/GSIPR/SENAD/MS trata da seleção para apoio financeiro a projetos de utilização de leitos de acolhimento por usuários de crack e outras drogas em Comunidades Terapêuticas. Os municípios selecionados receberão repasse federal no valor de R$ 800,00 por mês no período de 12 meses.

Já o Edital nº 003/2010/GSIPR/SENAD/MS regulamenta o processo seletivo para apoio financeiro a projetos de implantação e/ou ampliação de Casas de Acolhimento Transitório, da rede integrada de saúde e assistência social, destinada ao acompanhamento sociofamiliar e à inclusão de crianças, adolescentes e jovens usuários de crack e outras drogas em programas de reinserção social.

Os recursos variam de acordo com o tipo da Casa de Acolhimento Transitório (CAT). Segundo o edital, para CATs tipo I (até 10 leitos) serão destinados R$ 120 mil para implantação (parcela única) e R$ 18 mil, como forma de custeio mensal, pelo período de doze meses. Para CATs tipo II (até 20 leitos), o repasse será de R$ 180 mil para implantação (parcela única) e R$ 24 mil em doze parcelas/mês; e para as CATs infanto-juvenil (para crianças e adolescentes; até 12 leitos) serão destinados R$ 180 mil para implantação (parcela única) e R$ 24 mil, como forma de custeio mensal, pelo período de doze meses.

“Até 16 de novembro as prefeituras precisam elaborar os projetos e encaminhá-los aos Conselhos de Saúde de seus municípios. Depois serão submetidos ao Ministério da Saúde”, diz o Presidente do Conselho Estadual, Herman Normando. Ele acompanha as dificuldades dos municípios em enfrentar o problema do aumento de usuários de drogas. “Alguns alegam não ter recursos, mas com boa gestão é possível”, diz, acrescentando que reconhece ser fundamental a ação integrada entre Governo e sociedade.

Mais informações: Herman Normando, Presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Ceará – (fone: 85 3272 7665)

Fonte: Agência da Boa Notícia