Câmara aprova projeto que prepara Brasil para eventos esportivos

“Com relação àquilo que era a essência da medida provisória, que é permitir que o Brasil cumpra os compromissos assumidos junto à Fifa, com certeza, cumprimos nosso papel”, disse.

Uma das principais mudanças incluídas na matéria pelo relator é a obrigatoriedade de o governo federal encaminhar ao Congresso e publicar, até 1º de agosto de 2016, uma prestação de contas da renúncia fiscal.

Esse relatório deverá ter informações sobre o valor total da renúncia, o aumento de arrecadação, os empregos gerados, o número de estrangeiros que vieram ao Brasil assistir aos jogos e o custo total das obras feitas com o incentivo fiscal.

De acordo com Chinaglia, a avaliação do impacto dos jogos sobre a economia "servirá de parâmetro para o Brasil e para os demais países que realizarem esses eventos no futuro".

O regime tributário especial instituído para a construção, ampliação ou modernização de estádios nas cidades que receberão os jogos, que recebeu o nome de Recopa, suspende a cobrança de tributos sobre materiais e serviços para empresas com projetos aprovados até 31 de dezembro de 2012 pelo Ministério do Esporte.

Os tributos são o PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Imposto de Importação não será aplicado apenas no caso de produtos sem similar nacional. Segundo o governo, a renúncia fiscal da União para o setor deve atingir R$350 milhões de 2010 a 2013.

O projeto aprovado também garante isenções para a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) em atividades relacionadas à execução das copas e em eventos relacionados (seminários, solenidades e atividades culturais, por exemplo).

E também concede a empresas ligadas à Fifa a suspensão de tributos federais sobre a aquisição de bens ou mercadorias de uso ou consumo exclusivo nos eventos. Estão incluídos alimentos, suprimentos médicos, combustíveis, troféus, medalhas, material promocional, impressos e bens não duráveis com vida útil de até um ano.

Os bens duráveis importados entrarão com suspensão temporária de tributos, que será transformada em isenção se eles forem exportados ou doados a entidades de interesse público após o fim das competições.

No parecer aprovado, Chinaglia incluiu dispositivos relativos aos incentivos para construção de estádios. O relator incluiu pontos do PL 7422/10 sobre prestação de contas da renúncia fiscal prevista para a realização das copas das Confederações e do Mundo. Esse projeto inclui compromissos assumidos pelo país com a Fifa à época da candidatura para sediar os eventos. O governo deverá prestar contas dos resultados financeiros dessas copas, divulgando o quanto arrecadou a mais e qual foi a renúncia fiscal total.

Benefícios para cidades-sedes

A Câmara também aprovou ontem o parecer favorável do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) à Medida Provisória que permite que municípios onde haverá jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 façam novos empréstimos para obras relacionadas a esses eventos mesmo se a sua dívida total for acima da receita líquida real. Os empréstimos terão que ser autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O deputado comemorou a aprovação da matéria. “Essa MP é uma necessidade premente para o sucesso da Copa de 2014 e dos Jogos de 2016”, disse o parlamentar.

Com a medida, o governo espera facilitar a contratação de obras em portos, aeroportos, estádios, hotéis e no setor de transportes necessárias para a realização dos eventos esportivos.

No parecer aprovado, o relator incluiu os empréstimos para obras de saneamento básico e mobilidade urbana entre aqueles que os municípios onde haverá jogos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas de 2016 poderão fazer mesmo se a sua dívida total for acima da receita líquida real.

De Brasília
Com agências