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Temer e governadores selam acordo sobre votação na Câmara

Acordo selado entre o presidente da Câmara, Michel Temer, vice-presidente eleito de Dilma Rousseff, cinco governadores eleitos e reeleitos e líderes do governo no Congresso Nacional vai garantir a votação de texto que prorroga o mecanismo da Lei Kandir para compensar as perdas dos estados com a isenção de impostos. Para 2011, o Orçamento Geral da União prevê R$ 3,9 bilhões para esta finalidade.

O encontro, que ocorreu na residência oficial de Temer, contou com a presença dos governadores reeleitos do Ceará, Cid Gomes, de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e da Bahia, Jaques Wagner, e os eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.
Na reunião ficou definido que os projetos de interesse dos estados serão votados ainda neste ano, em sessões extraordinárias da Casa.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que esteve na reunião, o governo federal concorda com a aprovação da prorrogação do mecanismo, que será definido por um projeto de lei complementar. Entretanto, o repasse não cobre todas as perdas, já que o valor das compensações é definido pela lei orçamentária, e deve ser fixado em R$ 3,9 bilhões para 2011.

O presidente da Câmara e os líderes partidários se manifestaram favoráveis ao pedido dos governadores de não se apreciar projetos que gerem impacto no orçamento.
Além das compensações da Lei Kandir, os estados pediram a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza, repasse que a União faz para os Estados investirem na área social.

Com agências