Assembleia Legislativa debaterá Conselho de Comunicação
A possibilidade de criação de um Conselho Estadual de Comunicação será discutida na próxima quarta-feira (08/12), no auditório Murilo Aguiar, a partir das 14 horas. O debate, com o tema “Conselho de Comunicação: censura ou ampliação das liberdades”, será promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), em parceria com o Comitê Cearense do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Publicado 06/12/2010 13:04 | Editado 04/03/2020 16:32
Foi aprovado na Assembleia Legislativa projeto de indicação nº 72/2010, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), que prevê a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social. De acordo com a proposta da petista, o Conselho será um órgão colegiado integrante da Secretaria da Casa Civil do Estado do Ceará, com sede nesta capital e jurisdição em todo o território estadual. Conforme a matéria, as finalidades do órgão serão formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas, respeitando os dispositivos do Capítulo V da Constituição Federal de 1988.
Foram convidados a participar do debate, além de jornalistas e profissionais de áreas afins, o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro; Afro Lourenço, assessor jurídico da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão do Ceará (ACERT); a professora Carla Michele Quaresma, mestre em Comunicação e Política e colaboradora da Faculdade Integrada do Ceará (FIC), e Claylson Martins, presidente do Sindjorce. O debate será mediado pelo coordenador do Comitê Cearense do FNDC, Rafael Mesquita, titular do Departamento de Juventude do Sindjorce.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL