Venezuela aprova Lei Habilitante em 1ª votação
A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria governista, aprovou nesta terça-feira (14), em primeira votação, o pedido do presidente Hugo Chávez para que ele tenha um ano de poderes especiais para editar leis que não terão necessidade de avaliação do Parlamento – o chamado "projeto habilitante". Espera-se que a segunda e decisiva votação se realize na quinta-feira (16).
Publicado 15/12/2010 13:02
A Lei Habilitante foi proposta especialmente para enfrentar a crise gerada pelas intensas chuvas que atingiram o país entre o final de novembro e o início de dezembro – é um mecanismo para atender ao estado de emergência por que passa o país após as tempestades que já mataram 40 pessoas e deixaram cerca de 130 mil desabrigados.
"Apoiaremos, a maioria dos deputados revolucionários, esta lei e devemos sancioná-la na quinta-feira em segunda votação", afirmou a presidente da Assambleia Nacional (Parlamento unicameral), Cilia Flores.
"O presidente fez o pedido por 12 meses com a finalidade de obter as leis necessárias para atender esta profunda crise", afirmou o vice-presidente Elías Jaua, antes de destacar que este é um direito reconhecido na Constituição venezuelana. Em seus 11 anos de governo, Chávez já contou com três projetos habilitantes, a exemplo do que foi aprovado hoje.
"Vamos começar nos próximos 15 dias a publicar os primeiros decretos-leis com a finalidade de atender, sobretudo, as pessoas que estão nos refúgios", completou Jaua.
Para agilizar o processo, a Assembleia Nacional vai se declarar em sessão permanente e se reunirá em sessões extraordinárias a partir de quinta-feira, data de encerramento do período parlamentar.
Se passar na próxima votação, esta lei permitirá ao Executivo pôr em vigor instrumentos sobre ordenação territorial e uso de terra, atenção às necessidades vitais surgidas, infraestrutura, transporte e serviços públicos, habitação, finanças e tributos, segurança cidadão e jurídica, defesa integral da nação e cooperação internacional.
Segundo o presidente, uma das primeiras medidas amparadas pela lei habilitante poderá ser o incremento do Imposto por Valor Agregado, recursos que seriam destinados a um fundo para enfrentar a situação de emergência.
A oposição, contudo, tem critica a iniciativa Chávez de solicitar esses poderes especiais, afirmando serem desnecessários. Adversários acusam o presidente de querer ampliar seus poderes, com fins políticos.
Com agências