OAB e Gajop discutem decisão da OEA sobre Guerrilha do Araguaia
A OAB-PE, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) e demais entidades da rede de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco realizam, nesta terça-feira (21), às 14h, no auditório da OAB-PE, Rua do Imperador Pedro II, nº 235 – Santo Antônio, debate sobre o tema “Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Caso Guerrilha do Araguaia”.
Publicado 21/12/2010 10:33 | Editado 04/03/2020 16:57
O encontro irá informar e repercutir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual responsabilizou o Brasil pelos desaparecimentos e pelas violações do direito à integridade pessoal ocorridos entre 1972 e 1974 na região do Araguaia, norte do País, onde militantes de esquerda realizaram um movimento contra o regime militar que governava o Brasil, à época, e que ficou conhecido com “Guerrilha do Araguaia”.
Na resolução, a Corte concluiu ainda que dispositivos da Lei da Anistia, de agosto de 1979, são incompatíveis com a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. O tribunal considera que esses dispositivos impedem a investigação e sanção pelas graves violações de direitos humanos e considerou que eles não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis.