MEC ameaça fechar ao menos 3 cursos de direito da Uniban

O Ministério da Educação abriu processo administrativo que pode resultar no fechamento de três dos nove cursos de direito oferecidos pela Uniban (Universidade Bandeirante de São Paulo).

A universidade é a quinta maior do Brasil de acordo com o mais recente censo da educação superior divulgado, relativo a 2008.

Tratam-se dos cursos oferecidos nos campi de Osasco, São Bernardo do Campo e no Maria Cândida da capital paulista, que fica no bairro Vila Guilherme (zona norte).

A universidade anunciou que vai recorrer da decisão. Para isso, tem 15 dias para apresentar sua defesa, que será avaliada pelo governo.

O MEC havia iniciado uma supervisão especial nos cursos em 2007, porque no ano anterior eles haviam recebido nota baixa no Enade, o exame que avalia os cursos.

Regulamentação do ensino superior privado

Embora seja uma atitude interessante do MEC, a medida, se efetivada, será um ato isolado no sentido da regulamentação do ensino superior privado com vistas à garantia de qualidade. Entretanto, pode ser um importante instrumento de consolidação do Enade enquanto avaliação.

As entidades estudantis cobram a implementação integral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), do qual apenas a prova feita pelo estudante foi plenamente implementada. A crítica do movimento estudantil é que esta prova, quando aplicada de maneira isolada, gera um ranqueamento das universidades sem dar conta de diagnosticar as melhorias necessárias.

A implementação integral do Sinaes exigiria avaliações complementares, com visitas periódicas de equipes do Inep às instituições e o uso de mecanismos de autoavaliação nas universidadesm, entre outras medidas.

Promessa de melhorias

Na época da primeira nota baixa, ou seja, em 2007, a Uniban assinou documento no qual se comprometia a tomar medidas para melhorar as notas. Agora, o MEC afirma que, embora a instituição tenha cumprido o estabelecido, há ainda quatro problemas.

De acordo com a pasta, são eles: proporção de professores em regime de dedicação integral menor do que a estabelecida em lei (33%); biblioteca insuficiente; problemas na implantação do projeto pedagógico; e descumprimento da norma que determina a existência de um núcleo de professores responsável por esse projeto.

Além disso, o MEC justifica a instauração do processo pelo fato de os cursos terem recebido nova avaliação ruim no Enade de 2009. A nota foi 2 em uma escala de 1 a 5, segundo a Uniban. Por enquanto, só as instituições tiveram acesso à nota.

Atuais alunos

Caso os cursos sejam de fato fechados, o governo diz que os alunos já matriculados poderão continuar no curso normalmente. A universidade, porém, não poderá admitir novos alunos.
A supervisão dos cursos de direito instaurada em 2007 pelo MEC resultou ao todo no fechamento de cerca de 24 mil vagas em todo o Brasil.

O país tinha, pelo censo da educação superior de 2008, 1.080 cursos de direito com 639 mil matriculados.

Da redação, Luana Bonone, com informações da Folha de S. Paulo