STF desarquiva processo de extradição de Battisti

"Determino, pois, à Secretaria (do STF) que desarquive os autos da mencionada extradição, providencie a juntada desta petição avulsa e, então, faça aqueles (autos) conclusos a esta Presidência", afirmou o presidente no documento.

Na segunda-feira (3), os advogados de defesa de Battisti protocolaram um pedido no STF para que Peluso assinasse imediatamente o alvará de soltura em favor de Battisti.

O advogado Luís Roberto Barroso, que defendeu o ex-ativista, considera que, com a publicação da decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti, sua liberdade imediata representa "o mero respeito ao Estado democrático de direito".

Já na manhã de terça (4), o governo da Itália pediu a manutenção da prisão de Battisti. Para a Itália, ele deve continuar preso até que os ministros da Corte analisem se a decisão do ex-presidente Lula da Silva.

Decisão soberana

No último domingo (2), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que não vê motivos para o STF reavaliar a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição de Battisti.

Ele afirmou que não falava pelo Supremo, mas que fazia a avaliação como jurista.

Segundo Cardozo, Lula agiu "em estrita consonância" com a decisão do STF sobre o caso.

"É uma decisão soberana. Não creio que possa comprometer nossos laços de profunda amizade com a Itália. Os italianos são nossos irmãos."

Com informações do Terra