Deputados aprovam ação do BC para conter desvalorização do dólar

Para conter a desvalorização do dólar, que chegou a custar R$1,65 no começo de janeiro, valor mais baixo desde setembro de 2008, o BC vai obrigar os bancos a depositar compulsoriamente 60% da posição de câmbio vendida que exceder o menor dos seguintes valores: US$ 3 bilhões ou o montante equivalente ao patrimônio de referência do banco. 

Milhomen avalia que “o dólar ainda tem influência forte na nossa economia e, por isso, é fundamental o acompanhamento constante do câmbio, para que a gente não tenha nem inflação, nem deflação e nem prejuízo para as exportações. Se não lidarmos com essa questão, corremos o risco de entrar novamente na mesma ciranda de crises financeiras anteriores”.

Já o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), integrante da comissão, afirmou que a exigência do depósito pelo BC vai evitar que instituições financeiras e empresas “embarquem em aventuras cambiais”. Jardim alertou, no entanto, que a iniciativa não é suficiente para resolver a questão cambial no longo prazo. “São medidas corretas, mas insuficientes, porque só disciplinam a ação de bancos e empresas”, ressaltou.

O objetivo da medida é segurar a queda do dólar e conter a especulação, ao reduzir a venda de dólares pelos bancos. Atualmente, com as importações e o turismo no exterior crescendo, os bancos vendem mais dólares do que compram. Como não têm todos os dólares que venderam em caixa, as instituições recorrem ao mercado internacional para captar a moeda e apostam na desvalorização do dólar para comprar mais barato do que venderam para o cliente e lucrar com a operação.

O dólar muito baixo prejudica o setor exportador, já que derruba os preços das mercadorias; e pode causar a desindustrialização do País, pois as empresas nacionais não têm como competir com o preço dos produtos importados.

Participação do Congresso

Evandro Milhomem e Arnaldo Jardim consideram que o Congresso deve ser um dos protagonistas das discussões sobre o andamento da política econômica e cambial. “Essa questão não pode ficar só no âmbito do governo federal, o Congresso tem de chamar todas partes envolvidas para o debate e avaliar, junto com o governo, quais medidas executivas e legislativas que devem ser tomadas”, disse Milhomen.

Jardim sugere a realização de uma comissão geral sobre o tema, em que os ministros da equipe econômica seriam chamados para debater com os deputados no Plenário da Câmara. “Se fizermos um debate franco, profundo, discutindo as alternativas sem conotações de oposição ou situação, a Câmara pode contribuir muito para esse debate”, destacou.

O deputado, que considera as primeiras medidas insuficientes, defende que haja uma distinção entre o dinheiro que chega ao País para investimentos de médio e longo prazo e o capital meramente especulativo, com tratamento tributário diferente e a instituição de um período de quarentena em que a conversão de dólares em reais não pudesse ocorrer.

“Alguns dirão que isso é controle de capital e que é uma visão intervencionista, mas esse procedimento já é utilizado há muito tempo no país considerado referência para a América Latina, o Chile, que utiliza quarentena e períodos de permanência mínima do capital para preservar seus interesses.”

Fonte: Agência Câmara