Reforma administrativa de Goiânia é aprovado na Câmara

Em discussão ainda o Projeto de Reforma Administrativa na Câmara de vereadores da Capital goiana. Na sexta-feira, 14 foi aprovado em primeira votação.

Com 29 votos favoráveis e dois contrários, foi aprovado o projeto de lei complementar original da reforma administrativa do Paço, apresentado pelo prefeito Paulo Garcia na última semana.

Agora falta apreciação de seis projetos, todos em segunda votação. Segundo assessoria da Câmara, esta votação deverá ocorrer nesta terça-feira, 18, em sessão extraordinária, a partir das 14h.

Pontos da Reforma

Entre as alterações propostas pelo projeto da reforma está a criação da Secretaria Municipal de Defesa Social, com a finalidade de desenvolver e executar políticas públicas voltadas para a defesa e proteção do cidadão.

Além disso, propõe-se a criação de um órgão centralizador dos procedimentos licitatórios de interesse da Prefeitura, referentes à aquisição de material e insumos, bens móveis e equipamentos necessários ao desenvolvimento das tarefas dos órgãos que compõem a estrutura organizacional do Município.

A matéria promove ainda a junção da Sedem com a Secretaria Municipal de Turismo, passando a denominar-se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e a criação da Agência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que terá como finalidade a gestão, o desenvolvimento e a implantação de políticas, programas e projetos nesta área.

Apenas com a extinção da COMDATA e a criação da Agência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Prefeitura vai deixar de pagar cerca de R$ 400 mil reais mensais com impostos federais, que serão revertidos como receita do município.

Outros Projetos

Um dos projetos que será apreciado é o que altera o código tributário Municipal (Lei 5.040/1975). O projeto, que recebeu várias emendas, reduz a base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) das cooperativas médicas de cinco para dois por cento. A matéria foi aprovada em primeira votação com 28 votos a favor e dois contra. Ela foi encaminhada para a Comissão Mista, que se manifestou favorável ao projeto.

Outro projeto é o que promove uma reestruturação na Orquestra Sinfônica de Goiânia, autorizando o aumento de salário para os músicos. A terceira matéria da pauta é a que trata da isenção do pagamento da contribuição de melhoria, entre 2005 e 2009, para os imóveis localizados em ruas e avenidas asfaltadas.

Fonte: Portal da Câmara Municipal de Goiânia