GO: Reforma criou 80 vagas na estrutura do Estado
Os cargos de chefia da gestão estadual consumirão R$ 3,4 milhões por mês, após reajustes concedidos aos secretários e as mudanças implantadas com a reforma administrativa, aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Publicado 24/01/2011 15:01 | Editado 04/03/2020 16:43
O valor representa aumento de 71% de gastos com a chamada estrutura básica – secretários, presidentes de agências, superintendentes, diretores e assessores técnicos -, em relação à gestão anterior.
Com a reforma aprovada em 2008, o governo Alcides Rodrigues (PP) definiu uma estrutura que custava cerca de R$ 2 milhões por mês. O projeto enviado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), depois de sofrer emendas, criou 80 vagas na estrutura básica, com impacto de aproximadamente R$ 1,3 milhão.
Cerca de R$ 100 mil do aumento foi provocado pelos reajustes concedidos pelos deputados estaduais em dezembro, a eles mesmos, ao governador, ao vice-governador e aos secretários. A mudança para os parlamentares ocorreu em efeito cascata do aumento para os congressistas. Os deputados estaduais e o governador passarão a receber R$ 20 mil a partir de fevereiro. Hoje, os salários são de R$ 12,8 mil. Já os secretários receberão R$ 16 mil.
O governo tem repetido que as mudanças na estrutura básica garantem maior eficiência na gestão. Além disso, promete cortar 8 mil contratos temporários e já reduziu mil cargos comissionados, com economia prevista de R$ 11,8 milhões.
Além de dez gabinetes de gestão, subordinados a secretarias e agências, com funções específicas, houve a recriação de superintendências executivas e criação de novas superintendências.
Principal responsável pela elaboração da reforma, o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, afirma que o fim das superintendências executivas foi um grande equívoco do governo anterior porque rompe com um padrão de gestão no País. "Todos os ministérios têm as secretarias executivas", cita. As superintendências executivas funcionam como braço técnico das pastas.
O governo criou ainda cargos chamados Advocacia Setorial e Comunicação Setorial em todas as 16 secretarias, que passam a integrar a estrutura básica. Os salários são de R$ 7,5 mil. Os gabinetes de gestão têm, segundo Vecci, missões que o governo considera prioritárias, mas que preferiu não criar uma pasta específica. São eles: Imprensa do Governador, Governadoria, Representação de Goiás no Distrito Federal, Centro Cultural Oscar Niemeyer, Mineração, Capacitação e Formação Tecnológica, Assuntos de Aparecida de Goiânia, Segurança do Entorno do DF, Interlocução com Movimentos Sociais e Centro de Excelência.
Cada um dos ocupantes dos gabinetes receberão R$ 12 mil mensais, à exceção da Governadoria e da Representação no DF, que tiveram valores alterados em emendas da reforma, para R$ 15 mil.
Aumento
Os cargos ligados diretamente à governadoria, como chefia de Gabinete e Gabinete Particular, também contaram com aumento dos salários – de R$ 12 mil para R$ 15 mil -, assim como presidentes de agências (R$ 15 mil), cujos valores foram definidos na reforma e não por decisão do Legislativo.
A preocupação com aumento de salário nos cargos de chefia foi demonstrada pelo próprio governador no mês passado, ao definir os ocupantes das vagas. Segundo ele, muitos convidados resistiam a aceitar porque recebem mais na iniciativa privada. Aliados que aceitaram assumir as pastas também criticavam os valores para cargos técnicos, como assessorias e chefia de comunicação.
Seplan teve o maior aumento de despesas
A pasta que teve maior aumento das despesas com cargos de chefia (226%) foi a Secretaria de Gestão e Planejamento, que voltou a concentrar funções que, em sua maioria foram atribuídas à Secretaria da Fazenda na reforma de Alcides Rodrigues (PP), aprovada em 2008.
A Seplan passa a ter 13 superintendências – antes eram 6 – e ainda contará com duas secretarias executivas e 13 assessorias técnicas. O órgão terá como novas superintendências a Central de Recursos Humanos, Gestão de Resultados, Escola de Governo, Tecnologia da Informação, Patrimônio, Modernização Institucional, Vapt Vupt e
Logística
Todas essas funções haviam sido concentradas na Sefaz, sob o comando de Jorcelino Braga, que se tornou o homem forte do governo. Coube a ele, que assumiu o cargo em abril de 2007, elaborar e implantar a reforma administrativa. A gestão pepista extinguiu a Agência de Administração (Aganp) e criou uma superintendência de Gestão na Sefaz.
Também ficava sob responsabilidade da pasta de Braga a Controladoria Geral, que passa agora a ser um órgão independente, com status de secretaria. Embora tenha perdido grande parte das funções, a Sefaz mantém o mesmo número de superintendências – cinco. Mas o aumento dos valores gastos com cargos de chefia são apenas de 15%.
A Secretaria de Ciência e Tecnologia também teve aumento de mais de 200% com gastos de cargos da estrutura básica. A pasta tinha apenas duas superintendências e duas coordenadorias – consideradas da estrutura complementar. Ela ganhou o Gabinete de Gestão de Capacitação e Formação Tecnológica e mais duas superintendências.
Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e a vice-governadoria tiveram redução dos custos dos cargos de chefia. Isso porque o atual governo estabeleceu como salários dos comandantes o mesmo valor para os demais cargos de primeiro escalão – R$ 16 mil. Lei aprovada no governo
Alcides concedeu aumento para os cargos de comandante e sub – com valores de R$ 19,2 mil e R$ 16,95 mil, respectivamente.
Alcides concedeu aumento para os cargos de comandante e sub – com valores de R$ 19,2 mil e R$ 16,95 mil, respectivamente.
Enquanto os gastos com cargos de chefia aumentam, a ordem em relação a efetivos é de pé no freio. Em sua primeira entrevista coletiva como secretário estadual da Fazenda, Simão Cirineu avisou que não haverá reajuste salarial este ano. O governo também suspendeu a realização de concursos até dezembro.
A nova gestão recebeu R$ 570 milhões de restos a pagar, incluindo cerca de R$ 340 milhões de folha do funcionalismo atrasada. O governo anunciou medidas para reduzir gastos com a folha, para aumentar a arrecadação e suspendeu por três meses os programas sociais.
Fonte: Jornal O Popular Edição 23/01/2011