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Justiça de Minas Gerais começa o julgamento do “mensalão tucano”

A 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte inicia nesta quarta-feira (26), com o depoimento de testemunhas de acusação, a fase de instrução do processo contra os acusados no inquérito do mensalão tucano. O caso envolve desvio de recursos públicos durante a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

Na terça-feira, a juíza Neide da Silva Martins indeferiu uma manobra de última hora da defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza — que solicitou o adiamento da audiência e que o processo fosse remetido para o Supremo Tribunal Federal. Um dos réus, Clésio Andrade (PR), passou a gozar de foro privilegiado ao assumir uma cadeira no Senado após a morte de Eliseu Resende (DEM), de quem era suplente. O Ministério Público Estadual deve requerer a exclusão de Clésio do processo que corre na primeira instância, caso a medida não seja determinada pela própria juíza.

Por possuir foro privilegiado, a ação penal contra Azeredo foi aberta no STF. Em maio de 2009, o relator, ministro Joaquim Barbosa, ordenou o desmembramento do processo, determinando que todos, exceto Azeredo, respondessem aos crimes na Justiça Federal, que, por sua vez, remeteu os autos para a Justiça Estadual.

A denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e ratificada pelo Ministério Público Estadual, foi recebida em fevereiro do ano passado. O ex-procurador apontou desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões dos cofres do estado para a campanha à reeleição, por meio da "retirada criminosa" de recursos públicos das estatais.

Segundo a denúncia, o escândalo envolve empresas públicas como Companhia de Saneamento (Copasa), Companhia Mineradora (Comig) — atual Codemig — e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). Na acusação formal, o Ministério Público Federal afirmou que o "repasse indevido de dinheiro público" ocorreu sob o "manto formal" de patrocínios a eventos esportivos.

Da Redação, com informações do O Estado de S.Paulo