PSB faz abaixo assinado para salvar mandatos dos Capiberibes
A Direção Nacional do PSB promove um abaixo assinado online em defesa dos mandatos de Janete Capiberibe, deputada federal pela terceira vez e João Capiberibe, senador pela segunda vez no Amapá. O documento será enviado para as presidências da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado e da Câmara dos Deputados.
Publicado 28/01/2011 19:42
"O PSB reitera a importância da diplomação do senador João Alberto Rodrigues Capiberibe e da deputada federal Janete Capiberibe, ambos políticos íntegros, dignos e Ficha Limpa. A diplomação desses dois socialistas históricos é fundamental para a manutenção da soberania do processo eleitoral democrático", diz nota distribuída pelo partido.
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Janete Capiberibe foi reeleita com a maior votação que um deputado federal alcançou na história política do Amapá: 28.147 votos. João Capiberibe contou com a aprovação, o reconhecimento e a confiança de nada menos que 130.411 eleitores.
Argumentações da sigla
Em 2004, os mandatos da deputada federal Janete Capiberibe e do senador João Capiberibe, parlamentares do PSB do Amapá, foram cassados por suposta compra de votos.
Logo depois das eleições de 2002, os dois foram acusados pelo PMDB de terem comprado dois votos por R$ 26, pagos em duas parcelas. O Ministério Público Eleitoral não acatou a denúncia e o TRE do Amapá os absolveu.
O PMDB recorreu ao TSE, que reformou a decisão do TRE do Amapá, apesar das evidências de que tudo não passava de uma farsa.
Os socialistas recorreram ao STF, onde, após sessão conturbada que terminou empatada, foi decidida a confirmação da sentença do TSE, pelo voto do presidente da Corte, desprezando o princípio pró-réu.
Mais da metade dos senadores reagiu no plenário do Senado contra a decisão do STF, por achá-la esdrúxula. Mesmo assim, as duas Mesas Diretoras do Congresso Nacional, em respeito, cumpriram a decisão.
Agora, seis anos depois, por conta da Lei Ficha Limpa, novamente o TSE reforma uma decisão do TRE do Amapá que deferiu o registro de Janete e João.
Janete, que em 2006 havia sido eleita novamente deputada federal com a maior votação proporcional do país, foi reeleita, mantendo o título de deputada mais votada do país.
João Capiberibe foi eleito senador derrotando novamente o político que se beneficiou de sua cassação em 2004.
Pois foi baseado nesta farsa, que o TSE negou os registros das candidaturas de Janete e João Capiberibe e os considerou inelegíveis.
Vale lembrar, que a sentença de cassação dos mandatos de João e Janete em 2004 não incluiu a inelegibilidade, tanto que Janete se reelegeu deputada federal em 2006, sendo a mais votada proporcionalmente no país, e João, neste mesmo ano, disputou a eleição para o Governo do Amapá.
Acesse o link abaixo para assinar.
http://www.justicaparaoscapiberibes.com.br/index.php
De Brasília