O que está por trás do auê contra Ana de Hollanda?

Achei muito esquisito ver militantes do PT pedindo a cabeça de uma Ministra com 20 dias de mandato, com a justificativa de que ela teria "rompido com os compromissos de campanha de Dilma".

O que ela fez? Retirou do site do Ministério a licença Creative Commons existente. Confesso que achei a atitude desnecessária – mas ela está longe, muito longe de significar qualquer retrocesso que justifique um pedido de saída do cargo como tem sido propalado.

Como estou incomodada com uma série de impropriedades que têm sido ditas a torto e a direito, tenho pra mim que essa indignação está mais ligada a uma perda de influência do que malefícios à causa da livre manifestação cultural da rede. Explico a seguir, em etapas (e novamente peço desculpas, pois o texto é longo).

1. O que é a licença Creative Commons?

Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos americana que dá um formato de licença prontas que podem ser personalizados para as pessoas usarem. Nos Estados Unidos as leis para cópia de material protegido são muito rigorosas, e o mecanismo de adesão às concessões de licenças disponíveis no site através da aposição de um selinho no site do licenciador foi realmente habilidoso, uma mão na roda para os americanos.

No entanto, apesar de ser uma sacada genial, a licença em Creative Commons (e princípios à parte, já que ela é um pouco derivada do copyleft), não é nada além do que uma forma engenhosa de concessão de licenças onde qualquer um tem condições de determinar o que pode e o que não pode ser feito com sua obra e deixar isso claro para o seu público.

Ao mesmo tempo, ao aderir ao uso da licença Creative Commons, o seu usuário está afirmando que quem dela se beneficiar só poderá conceder a licença de obra derivada nos mesmos termos em que utilizou a obra anterior – de forma a incentivar a circulação de ideias e cultura. Só isso. Fim. Não é uma sociedade secreta à qual as pessoas se filiam e recebem uma tatuagem que vibra quando há perigo, juro pra vocês.

Meu blog tem licença Creative Commons: acho uma ideia super bacana, prática, adequada à internet porque a pronta e clara visualização do que pode ou não ser feito com a propriedade intelectual facilita a propagação de ideias. Além do mais, gosto da ideia de "tudo está permitido a não ser o que eu proíbo aqui", em contraposição ao "tudo está proibido a não ser o que eu permito".

Entretanto, o fato de eu achar a ideia sensacional não vai fazer com que eu veja a licença Creative Commons como algo que ela não é, e é isso que está sendo feito. Pior: espero estar redondamente enganada, mas a meu ver, estão aumentando as conseqüências da retirada da licença Creative Commons do site para ver se o grande público, sensível à questão dos direitos autorais principalmente por causa do P2P e cópias de livros, compra uma briga interna visando a derrubada da Ministra. E eu não gosto disso nem um pouco.

2. Qual a diferença entre a licença anterior concedida pelo Ministério da Cultura em Creative Commons e a atual?

Quase nenhuma: apenas o fato de que o beneficiário da licença não está obrigado a conceder licença nos mesmos termos em que a utilizou – o que, concordo, vai contra uma série de princípios da transmissão de conhecimento e da própria história da cultura digital.

Mas vejam bem, a licença atual não proíbe que isso seja feito; apenas não toma a iniciativa. A licença atual, apesar de não endossar os princípios da cultura digital, é até mesmo mais ampla. Isso mesmo, mais ampla. A licença veiculada em Creative Commons era a 2.5, que vedava comercialização. Como está hoje a licença no site no MinC, não há essa vedação (ainda que se discuta a questão dos direitos autorais em documentos governamentais, vale ressaltar).

Como eu disse, acho uma tremenda bobagem terem retirado a licença CC, no entanto isso não me dá o direito, creio eu, de tentar plantar dúvidas ou incertezas onde elas não existem. Por essa razão, com todo o respeito, não achei correta a declaração de Ronaldo Lemos, diretor do CTS (Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV) e diretor da Creative Commons Brasil:

 

" Da forma que está hoje, o site do MinC não tem uma licença válida, explica Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas e diretor do Creative Commons Brasil. "Do ponto de vista jurídico, a frase que colocaram lá não quer dizer nada. Quem utilizar os conteúdos do site com base nela enfrenta um problema de insegurança jurídica enorme", afirma ele. Além disso, a frase que o MinC deixou no site no lugar da licença CC fala apenas em "reprodução". "Os direitos do CC são muito mais amplos e melhor formulados, abrangendo a produção colaborativa, o desenvolvimento de obras derivadas, a disseminação e assim por diante. Dessa forma, o site do MinC perdeu muito com a mudança". (grifos meus).

 

Como assim não tem uma licença válida? Daonde veio isso? Não há nada exigindo que a licença seja concedida nos termos da Creative Commons. Igualmente, na lei 9610/98, não há qualquer prescrição de forma de concessão de licença. A frase colocada no site quer sim, dizer que quem quiser pode replicar o conteúdo, desde que declarada a fonte. Aquela frase significa sim que há uma licença concedida. Repito: não há qualquer incorreção técnica na frase que justifique a declaração do Ronaldo Lemos.

Seria mais bacana se continuasse a licença Creative Commons? Certamente. Assino embaixo quando ele fala "os direitos do CC são muito mais amplos e melhor formulados, abrangendo a produção colaborativa, o desenvolvimento de obras derivadas, a disseminação e assim por diante" – com exceção dos "mais amplos", porque isso vai depender do tipo de licença Creative Commons concedida. A licença cuja retirada estão reclamando, por exemplo, vedava comercialização de obras derivadas, e hoje ela pode existir.

E por uma questão de vender o seu peixe (no que está certo) Ronaldo Lemos dá uma exageradinha. No próprio site do Creative Commons há uma declaração dele afirmando "Ele [CC] legaliza atividades que hoje são consideradas ilegais pela lei de direitos autorais, que no Brasil é excessivamente restrita. É também fundamental para a educação e para o acesso aos bens culturais". Desculpa, isso não é verdade. O Brasil não veda coisa nenhuma – só é uma complicação dos diabos entrar em contato com o proprietário da obra, pedir permissão para utilizá-la, elaborar um documento e assiná-lo. O Creative Commons é um atalho pra tudo isso, e um atalho genial. Mas não me venha dizer que a legislação brasileira não permite. Até porque, se não permitisse, a licença do Creative Commons não seria válida, né mesmo?

3. Por que a troca de chumbo entre o MinC e a Creative Commons?

Well, lendo a resposta do Minc ao Creative Commons, ficou muito claro que não estamos aqui tratando de cerceamento de uso, ou qualquer outra coisa; estamos falando de questões políticas. Antes havia um relacionamento mais estreito com o pessoal defensor do copyleft e do CC e agora o Ministério parece indicar uma mudança de rumos. Trocando em miúdos, o comunicado do Ministério diz: "não estamos no pique de privilegiar esta ou aquela instituição gringa, se a legislação brasileira permite que façamos a mesma coisa sem usá-la; nós não temos a legislação americana e não preciso importar as soluções de lá". O recado foi esse.

Pessoalmente, acho que foi uma manobra desastrada. Se a Presidência da República fala em incentivar sempre que possível a utilização de softwares livres, me parece mais sensato utilizar as licenças da Creative Commons. Talvez caiba um puxão de orelha da Presidente (e ela parece ser do tipo que dá puxões de orelha. Por que será que não deu?).

No entanto, apesar de considerar a manobra desastrada, não tenho como concordar com as afirmações de Ronaldo Lemos em resposta ao comunicado do MinC.

Não tenho porque ele insiste em afirmar que o que está no site hoje "não é uma licença", o que ao meu ver está incorreto. Não dá pra dizer que ela não tem validade, não há como sustentar uma afirmação dessas. Da mesma forma, dizer "e periga investir recursos públicos para criar um modelo de licenciamento extravagante, que precisará ser interpretado por cada usuário que for utilizar os conteúdos." é um tanto quanto arriscado, pois na verdade ninguém está criando um modelo de licenciamento extravagante, está-se apenas utilizando os recursos da lei vigente sem aderir a um sistema bacana decerto, mas criado e elaborado por uma organização específica – organização essa que, imagino eu, precise apresentar resultados a fim de obter recursos para se manter. Ou me engano? O Ronaldo Lemos dessa fala não é o Ronaldo Lemos ativista, é o diretor de uma entidade não governamental que precisa de recursos para cumprir seu papel, e nesse momento ele perdeu um bom argumento do seu sucesso.

É bom esclarecer: não há nada de errado em uma organização lutar para que sua causa ou suas ideias sejam postas em prática; no entanto, não podemos nos esquecer que até mesmo organizações não governamentais e sem fins lucrativos têm metas a cumprir, sob pena de ver seus recursos minguarem. Sim, eles também têm contas para pagar, né? Só a Fundação Ford doou para o Centro de Tecnologia e Sociedade (que dirige o Creative Commons no Brasil) US$ 200.000 em 2009 e US$ 80.000,00 em 2010. Obviamente, a retirada da licença Creative Commons no site do MinC causa impactos no curriculum da organização na hora de solicitar verbas. No lugar do Ronaldo Lemos é possível que eu também estivesse dizendo ao mundo que Ana de Hollanda é Belzebu.

Claro que solicitar verbas é correto, necessário e até mesmo recomendável; mas é importante termos isso em mente para não entrarmos numa briga que talvez não seja nossa.

Mas acho extremamente deselegante distorcer os fatos para arregimentar pessoas (e espero que tenham distorcido essas declarações, porque até onde sei Ronaldo Lemos é uma pessoa correta). Não gostei e acho bacana esclarecer isso, né? Até porque defendo a utilização do Creative Commons não vou endossar impropriedades que vêm sendo ditas.

4. Como fica o conteúdo do MinC ?

Falar sobre a preocupação quanto aos efeitos da alteração da licença também é um absurdo. Concordo que não esclarecer no site dificulta saber esse tipo de informação, mas repare que o próprio site do Creative Commons dá a solução! Bem ao pé da licença anterior do MinC, o Creative Commons (de forma aliás muito divertida) informa: "This is a human-readable summary of the Legal Code (the full license)". Quando você acessa a versão para criaturas como nós (aka, advogados) verifica-se que a licença é perpétua para aqueles que dela usufruíram, e pode ser alterada a qualquer momento pelo dono do conteúdo, ou seja: quem replicou conteúdo do MInC quando ele estava sob a licença do CC está coberto e não tem com que se preocupar. A partir da retirada da licença Creative Commons, quem se utilizar do conteúdo do MinC não precisará mais conceder licença nos mesmos moldes em que a recebeu, e pode utilizar o conteúdo para produção de material comercializável. A retirada da licença CC vai contra o conceito de incentivo à circulação de ideias, mas tecnicamente dá mais poderes a quem utiliza o conteúdo do MinC, gostem ou não de ouvir isso.

Mas vamos e venhamos, é complicado o diretor de uma organização se mostrar "preocupado com a segurança jurídica" quando o seu site tem a solução, não acham?

5. O Projeto da Lei de Direito Autoral não contém nada fantástico em termos da função social da propriedade intelectual

Outro ponto que tem sido (a meu ver) erroneamente mencionado é a questão da determinação, na própria Lei de Direito Autoral, dos limites do que alguns chamam de "função social da propriedade intelectual".

O que seria isso? Bom, grosso modo, do mesmo modo que imóveis têm função social, o mesmo se aplica à propriedade intelectual. O Renato Rovai colocou muito bem a questão: "estamos falando dos limites entre público e privado. Até onde o proprietário de uma obra intelectual pode decidir se a obra poderá ser veiculada ou não? Quando uma obra deve ser considerada domínio público? Como fazer para que a produção cultural não se perca?" (grifos meus).

Concordo que a legislação vigente é realmente muito privatista e irreal. Não nego que há alguns abusos, que é realmente insuportável que se tire do ar sites dedicados a divulgar LPs e CDs fora de catálogo (e isso para mim deve ser analisado e discutido na reforma da LDA) mas há uma diferença muito grande entre discutir o assunto e expropriar os autores de sua obra. Também não se pode, por exemplo, fazer uma cópia de um CD para mp3 e colocá-la no IPod (ou similar), pois isso é violação de licença. Há também a questão séria do P2P – e pessoalmente não vejo como a mera coação do ato de fazer downloads vá acabar com a prática. Esse modelo de negócio, salvo engano, acabou, e os artistas (bem como as gravadoras e todo o arcabouço da indústria do entretenimento) vão ter que pensar em uma outra forma de ter seu trabalho remunerado. Como? Eu não sei, mas há algumas ideias (o @penas tem um texto muito interessante que vale a pena ler e considerar, falando da remuneração através dos portais). Há que se rever mesmo a Lei de Direito Autoral.

É sem dúvida uma belíssima discussão, e eu estaria louca da vida se tivesse me matado pra colocar uma cláusula dispondo sobre isso (ainda não há no mundo disposição sobre P2P). Só que… well, o projeto de Lei de Direito Autoral sequer menciona a questão do P2P. Tão fazendo uma marola danada quando as mudanças propaladas por aí NÃO ESTÃO NO PROJETO.

Por isso estranho falarem tanto de retrocesso quando na verdade, nada (ou muito pouco) foi feito.

Portanto, resta claro que questão da função social da propriedade intelectual não é, salvo engano, o cerne da briga com a Ministra. Tanto não é que projeto de lei entregue à Casa Civil no governo anterior não mencionava qualquer alteração radical a respeito disso. Tanto não é que artistas e produtores culturais assinaram um manifesto expondo os anseios dos signatários, onde vê claramente que o ponto crucial não é retirar a propriedade intelectual das mãos de seus autores mas sim encontrar não só alternativas de remuneração, como também equilibrar a questão público-privado já mencionada aqui e também proteger os autores dos intermediários (importantes para o processo, sem dúvida, mas há que se proteger os autores de abusos).

Então, queria dar um recado praqueles que acreditam que coisas terríveis acontecerão por causa do pedido da Ministra em rever o projeto: NÃO TEM NADA LÁ sobre a função social da propriedade intelectual, viu? Nadinha de nada. Talvez a Ministra tenha até ajudado vocês…

6. "A Ministra é do ECAD"

Essa é a alegação que mostra um dos verdadeiros motivos pelos quais estar-se-ia querendo a cabeça da Ministra Ana de Hollanda: pela declaração dada pelo MinC quanto à retirada da licença Creative Commons do site, fica claro (ao menos para mim) que o Ministério quer manter uma certa distância de alguns movimentos ligados à Cultura Digital. Essa ideia se reforça à medida em que se sabe que o Ministério solicitou à Casa Civil o Projeto de Direitos Autorais a fim de revê-lo. Até aí, concordo com a maioria dos textos que li.

Mas por enquanto, não sei se dá pra dizer que a Ministra seja "vendida ao ECAD" como tenho ouvido por aí.

O que há, é que alguns querem a vinculação do ECAD ao Ministério da Cultura, e a Ministra afirmou que não fará isso. Isso significa que ela privilegiará o ECAD? Não sei, vai depender de como será a revisão do Projeto de Lei de Direito Autoral e nesse ponto concordo: temos que ficar atentos. Não acredito que ela vá negar a transparência exigida pela sociedade, mas o seguro morreu de velho, né? Há que se vigiar, cobrar, observar. Mas vigiar, cobrar, observar não significa pedir a cabeça de uma Ministra com 20 dias de mandato.

Não custa lembrar que o ECAD é uma entidade de classe, assim como a OAB, por exemplo. E apesar de não ver o ECAD com bons olhos (e não acredito que exista uma única criatura no mundo – a não ser talvez seu presidente – que o veja), talvez não seja mesmo correto vinculá-lo ao Ministério. Dar transparência, ter controle, modificar a forma de cobrança e distribuição são medidas necessárias para que os artistas não sofram como vêm sofrendo, seja em virtude do ECAD ou das gravadoras – mas por enquanto, a Ministra só pediu pra ver o projeto de lei, nada além disso.

7. A quem interessa a saída da Ministra?

Quando se vê o quadro acima, não fica muito difícil pensar que há mais interesses aí, né?

Por que os manifestos não são tão duros quanto as afirmações feitas na internet – eles são, eu diria, até bastante ponderados. Mesmo o manifesto pedindo atenção à Ministra Ana de Hollanda quanto ao trabalho já feito pela sociedade no que tange à reforma da LDA, não a ataca pessoalmente. E acho mesmo que o manifesto e a cobrança de explicações fazem parte do exercício de cidadania do qual tanto falo.

Mesmo as alterações propostas para a Lei de Direitos Autorais têm alguns pontos polêmicos (como o art. 46) e sem dúvida tira poder do ECAD, mas não há nada absurdo. Repito: não há nada no projeto de lei que estava na Casa Civil tirando direitos dos autores (a não ser a redução do tempo), sequer quanto à questão do P2P. Fiquei inclusive bastante chateada de não ver nada quanto à divulgação de obras que estejam esgotadas ou fora de catálogo – acho que alguma coisa deveria ser disposta quanto a isso. Sinto muito, mas a lição de casa tá mal feita e não vai ser a revisão do projeto que vai causar prejuízos a ele, porque não tem nada lá visando a tão propalada circulação de idéias defendida pelo grupo do Creative Commons.

Tendo analisado isso, só me resta a última alternativa: estão querendo a cabeça da Ministra porque houve quem sofresse prejuízos (quer econômicos, quer nas influências) com a saída de Juca Ferreira e estão fazendo auê para que o movimento pedindo a saída de Ana de Hollanda cresça.

Faz sentido né?

Houve uma pressão enorme para que Juca Ferreira ficasse no Ministério , e ao final venceu o grupo petista com Ana de Hollanda. Obviamente, quem perdeu está alegando prejuízos irreparáveis na gestão. Tenho sérias dúvidas de que seja assim. A Ministra é de uma família tradicionalmente ligada à cultura. Ela não é favorável à extinção do ECAD – mas o ponto não é extinguir o ECAD, e sim fazer com que ele seja transparente, que remunere corretamente os artistas pela utilização da sua obra. Encontrei vários textos afirmando que a Ministra vai continuar uma série de projetos iniciados na gestão anterior. Também não vi, nas atitudes da Ministra, nada que a desabonasse inicialmente e ela tem recebido elogios. No entanto, é verdade que se afastou de alguns nomes da gestão de Juca Ferreira, como não poderia deixar de ser, de uma vez que não é o Juca. E cá entre nós, se a Presidente quisesse os mesmos nomes (e muitos deles foram mantidos, ao que entendi), teria mantido o ex- Ministro no cargo. Se não o fez, por óbvio, desejava mudanças.

O único ponto dissonante, ressalto novamente, é que a Ministra não concorda com a vinculação do ECAD ao Ministério da Cultura. Não disse que não vai dar transparência ao órgão, não disse que não vai alterar a legislação, não disse nada disso. Claro que é necessário observar e agir – mas com os argumentos corretos, e não inventando historinha pra inglês ver. Isso é motivo para pedir a saída dela?

Repito: muitas informações circulando hoje na internet são pouco verdadeiras – não dá pra não achar que estão querendo engrossar o número de pessoas revoltadas com atitudes inexistentes para dar consistência ao pedido de saída da Ministra.

De minha parte acho de uma incoerência absurda a militância do PT criticar a oposição que critica governo com 20 dias de mandato e ao mesmo tempo pede cabeça de Ministro. Estranho, né? Mas em política nunca nada é estranho. Como disse Ambrose Bierce, na frase que destaquei no início do texto, os motivos estão sempre ali, escondidinhos. A gente só precisa procurar. Aguardo ansiosa cenas dos próximos capítulos.

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