Governo de Minas sofre nova derrota nos tribunais
A desembargadora Albergaria Costa da 3a. Câmara Civil do TJMG negou provimento a um recurso interposto pela advocacia do Estado e confirmou a sentença favorável do juiz Sérgio Henrique Cordeiro Fernandes da 2a. Vara da Fazenda Pública que determinou que o Estado de Minas Gerais faça o correto posicionamento da servidora aposentada da Imprensa Oficial, jornalista Lucilia Lima de Carvalho.
Publicado 07/02/2011 13:00 | Editado 04/03/2020 16:50
Lucilia havia sido posicionada no novo plano de carreira em abril de 2008 no cargo de ANALISTA DE GESTÃO II, grau "F", o que representou na época o rebaixamento de um nível e tres graus no seu antigo cargo de ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISTA PROFISSIONAL. Na época, seu salário sofreu uma redução de 30% no provento básico e 40% nas demais vantagens adiquiridas.
Com a decisão judicial ele passa para o nível III e para o grau "H", o que representará um aumento de cerca de 40% em seu provento básico mais a incidência sobre as demais vantagens como quinquênios, trintenário, hora extra e vantagem pessoal, o que representará cerca de 70% de aumento em seus rendimentos.
O presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP), Cláudio Vilaça, disse que essa é a oitava decisão do TJMG favorável aos jornalistas da AJOSP que ajuizaram ações a partir de de outubro de 2008. "Há um sentimento de vingança em cada ação vitoriosa, considerando que tanto o governador Anastasia quanto a tecnocracia da SEPLAG naquela época (2008) substimou a nossa capacidade de apontar numa ação judicial aquilo que consideravam de forma arrogante e prepotente estar legalmente dentro do direito deles", desabafa.
O próximo passo, segundo o advogado da AJOSP Antônio Sant´Anna é solicitar a retificação do salário da jornalista e executar os valores retroativos. A ação não cabe mais recurso ao Estado.