Corte de R$ 50 bi no Orçamento pode causar problema político

"Agir sobre as decisões do Congresso, por mais imperfeitas que sejam, é um mau sinal. Melhor seria discuti-las do que usar a política do rolo compressor. Já que têm maioria ampla, por que não discutir? Lula demorou um bom tempo para usar o rolo compressor. Ela (a presidente Dilma Rousseff) está usando o rolo na véspera do governo. O governo acabou de começar!"

O deputado Luciano Castro (PR-RR) afirmou que o contingenciamento, às vésperas da votações importantes na Câmara, como é o caso do aumento do salário mínimo, é muito ruim. "Anunciar na véspera de votações importantes é uma situação delicada. Dificulta a negociação dos líderes com a bancada, mas pelo menos não é um corte linear. É contingencimento, o que gera a expectativa de que poderá, um dia, ser liberado.  Salário mínimo é questão de responsabilidade e afeta as contas de prefeituras e estados. Eu voto R$ 545,00. Vamos dar um voto de confiança para a Dilminha", disse Castro.

O deputado do PR afirmou que embora com o contingenciamento de parte das emendas individuais, se o governo decidir pagar o restante das emendas, permitindo que projetos tenham andamento nos municípios, facilitará a negociação na Casa.

Dificuldades à vista

O governo quer incluir no pacote o congelamento de uma fatia das emendas parlamentares, inclusive as chamadas emendas individuais, que somam R$ 7,7 bilhões e são "sagradas" para deputados e senadores. O dilema é oficializar o congelamento – feito todo ano – ou camuflá-lo.

Os técnicos da área econômica são favoráveis ao corte, mas o custo político está em análise. Aliados do governo avisaram que tornar a faca oficial trará problemas na base aliada. Para 2011, as emendas parlamentares totalizam R$ 20,7 bilhões: R$ 13 bilhões de bancada e de comissões e mais R$ 7,7 bilhões de individuais (cada um dos 594 parlamentares tem direito a uma cota máxima de R$ 13 milhões).

Técnicos do governo avaliavam cortar de 70% a 100% das emendas de bancada e de comissão e 50% das individuais. O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, alertou para o problema político. "Contingenciamento não é corte. No que se refere às emendas, é um instrumento legislativo dos parlamentares que terá que ser considerado. Não sou defensor dessa tese (de corte de 100% das emendas) e não acredito nela. Isso dinamitaria a ponte com o Parlamento. Mas o Orçamento precisa de um choque de realidade".

Aliado aos cortes nas emendas parlamentares, o corte de R$ 100 milhões do fundo partidário mostra que o governo está apostando numa política de confronto com o legislativo, ensaiando um jogo invertido, em que impõe dificuldades para negociar o apoio dos congressistas. É um jogo de alto risco e os articuladores políticos do governo da presidente Dilma Rousseff terão que usar de toda a habilidade para evitar uma rebelião na base nos próximos dias.

É corte mesmo, dizem ministros

Ao anunciar o corte de gastos públicos de R$ 50 bilhões, o governo não detalhou em quanto cada ministério será afetado, ou que áreas serão mais atingidas. O detalhamento somente será conhecido depois, quando a presidente Dilma Rousseff assinar o decreto de programação orçamentária de 2011.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi taxativa: "Não se mexe no PAC", Programa de Aceleração do Crescimento. O valor desses investimentos em infraestrutura só será conhecido depois, respondeu ela.

Quanto às emendas parlamentares, a ministra disse que haverá cortes. Mas o montante também só será conhecido posteriormente.

Miriam listou uma série de medidas para redução de gastos administrativos que, segundo ela, serão objeto de decreto de Dilma semana que vem. Entre eles, não haverá contratação de novos servidores públicos federais. Tampouco serão abertos novos concursos.

"Não vamos contratar, portanto, não vou nomear quem já está concursado. Novas contratações serão olhadas com lupa", disse ela, ao anunciar o corte orçamentário, ao lado de Mantega.

Ambos salientaram que os cortes orçamentários não são contigenciamentos, são cortes mesmo. A verba não será disponibilizada nem agora nem no futuro.

Entre as medidas para cortar os gastos administrativos está a redução, à metade, em diárias e passagens, além de proibir compra, reforma e aluguel de imóveis funcionais, assim como compra de veículos.

Será contratada auditoria externa da Fundação Getúlio Vargas para verificar irregularidades na folha de pagamento do funcionalismo federal.

Segundo Mantega, todas as pastas da Esplanada do Ministério foram afetadas. “Todos os ministérios foram atingidos por essa redução de gastos. Haverá esforço, até sacrifício, dos ministérios para se adequarem aos recursos destinados. A própria escassez de recursos para os ministérios vai obrigá-los a fazer isso”.

Mantega assegurou, no entanto, que os programas sociais serão preservados. “Todos estão mantidos para garantir a expansão do crescimento, estimular o investimento público e privado e, também, para permitir a queda da taxa de juros”, disse.

Economistas liberais adoraram

Este verdadeiro "ajuste fiscal" que o governo está promovendo, mas sem usar esse nome, já está sendo comemorado pela mídia e por economistas conservadores que defendem o estado mínimo.

“O corte de R$ 50 bilhões é de bom tamanho”, diz José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator. Ele explica que é importante analisar os parâmetros que definiram o volume do corte. “Como as despesas discricionárias eram de R$ 194 bilhões, tirar R$ 50 bilhões não é impossível”, completa.

Para Thaís Marzola Zara, economista-chefe da Rosenberg & Associados, o corte no Orçamento tem “uma magnitude interessante”. “Veio dentro do esperado, e com o auxílio dos governos regionais, o governo federal pode chegar bem próximo de cumprir a meta de 3,1% do PIB”, avalia. “O sinal é bom”, completa.

“Não acho que a Dilma (Rousseff, presidenta da República) seria inconseqüente a ponto de apresentar um orçamento sem ter clareza sobre sua factibilidade política”, apostou o economista do Banco Fator.

Durante o anúncio, o ministro Mantega confirmou que o governo trabalha com um crescimento de 5% do PIB para este ano, que daria um PIB nominal – soma de toda riqueza produzida pelo País que considera os preços do ano corrente – de R$ 4,056 trilhões. “É um número razoável”, diz Gonçalves, do Banco Fator, que projeta PIB nominal de R$ 4,018 trilhões para este ano.

O corte anunciado nesta quarta-feira (9) representa mais do que o dobro do contingenciamento feito no orçamento do ano passado, o maior dos oito anos de governo Lula, que foi de R$ 21,8 bilhões. O Orçamento 2011, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, previa R$ 2,073 trilhões para este ano. Com o corte, o valor cai para R$ 2,023 trilhões.

Com agências