Inácio defende aplicação do Estatuto da Cidade no 11o FSM

Inácio Arruda é o autor da proposta, hoje transformada na lei 10.257, que instituiu o Estatuto da Cidade. A lei contém instrumentos jurídicos e urbanísticos com o objetivo de garantir que a cidade e a propriedade urbana cumpram a sua função social e possibilitem a vida digna de todos, como acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à mobilidade, à educação, à saúde, ao trabalho, à cultura, ao lazer entre outras políticas públicas inclusivas.

Durante sua fala, Inácio vai ressaltar que, se os municípios aplicassem o Estatuto da Cidade, muitas tragédias como a que atingiu a Região Serrana do Rio de Janeiro, poderiam ser evitadas. “É preciso dar garantia de que as leis sejam aplicadas. Temos visto a legalidade ser quebrada e o crescimento desordenado das nossas cidades”, explica o senador.

Pelo Estatuto da Cidade, os municípios são obrigados a elaborar planos diretores, o que não ocorre na prática na maioria dessas unidades da Federação.

ProUni para africanos

O senador Inácio Arruda, que participa 11º Fórum Social Mundial, também manifestou preocupação com a situação de muitos jovens africanos que moram no Brasil, estudando em faculdades particulares, que estão abandonando os estudos e vivendo em situação precária, porque as famílias não têm condições de enviar ajuda financeira.

A sugestão do senador comunista de incluir esses jovens entre os beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni) foi aceita pelo governo. O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, anunciou, durante uma reunião sobre o tema “relações entre o Brasil e a África”, realizada no FSM, após ouvir a sugestão do senador, que o governo deverá incluir estudantes africanos radicados no Brasil no ProUni.

Só em Fortaleza (CE), segundo o senador, vivem cerca de 1.500 jovens vindos de países como Angola, Cabo-Verde, Guine-Bissau, Moçambique, Nigéria, São Tomé e Príncipe. Deste total, 1.400 estão matriculados em universidades particulares.