Rubens Júnior defende instalação de CPI do Sistema Carcerário

De acordo com Rubens Júnior, a Assembleia Legislativa já esgotou os instrumentos de que dispõe para contribuir pela melhoria da situação do sistema prisional, restando apenas a criação de uma CPI. “A Assembleia já deu sua contribuição; não foi suficiente. Podemos dar então um passo à frente. Chegou a hora sim de criar a CPI, para juntos, Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público, Poder Legislativo, encontrarmos uma saída para essa grave distorção”, defendeu.

Rubens Júnior lembrou que na legislatura passada a Assembleia realizou inspeções em diversas penitenciárias, através da Comissão de Segurança; realizou audiências públicas e instaurou uma comissão especial para acompanhar in loco a implantação do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Pedreiras.

Resultado desses trabalhos, a Assembleia propôs, através de anteprojetos de lei, a municipalização do sistema carcerário, que consiste na mudança da estrutura prisional do Estado: em vez de grandes presídios, a instalação de pequenas unidades prisionais.

Segundo Rubens Júnior, a superlotação é consequência da concentração de presos, oriundos de diversos municípios, em um único espaço. Essa realidade foi notada nos dois complexos onde eclodiram rebeliões: em Pinheiro, não passava de 30 o número de presos daquela cidade; e em Pedrinhas, a maioria dos detentos vem do interior do Estado.

“Essa proposta de municipalização nós fizemos ainda em 2009 [antes das rebeliões] e até hoje dorme em alguma gaveta no Palácio dos Leões. A proposta não foi aceita, de nada valeu”, lamentou.

Rubens Júnior fez um comparativo do sistema carcerário do Maranhão com dados nacionais e avaliou a situação como “alarmante”. Além das rebeliões que chocaram o país com mortes cruéis, o Maranhão ostenta o maior número de mortes nas prisões.

Ele destacou que foi protocolado um documento na Assembleia Legislativa no qual consta que nos últimos quatro anos (2007-2010) tiveram 93 mortes dentro do sistema prisional maranhense. Esse número representa 30% das mortes em prisões em todo Brasil, sendo que a população carcerária do Maranhão é 1% da população carcerária do País.

As distorções entre os custos com o sistema punitivo e com o sistema educativo/preventivo também foram analisados por Rubens Júnior. Um preso custa por mês aos cofres do Estado aproximadamente R$ 2 mil por mês, enquanto que um aluno custa para o FUNDEB R$ 2.200 por ano (aproximadamente dez vezes menos).

Para ilustrar a desigualdade, Rubens Júnior detalhou que a alimentação de um preso custa R$ 6,00 por dia, enquanto que a merenda escolar de um estudante custa R$ 0,22. “É um sistema caro [o carcerário]. Além de caro, é ineficaz e que não ressocializa; pelo contrário, as penitenciárias hoje no nosso Estado servem na verdade como uma universidade do crime, onde cada um está saindo pior e os índices de reincidência comprovam isso”.