PCdoB divulga declaração de voto da bancada sobre salário mínimo
A bancada do PCdoB votou a favor da proposta do governo Dilma para o salário mínimo e emitiu uma declaração justificando sua posição em que ressalta a importância da institucionalização da política de valorização do salário mínimoe ressalva que os comunistas lutaram por um reajuste maior neste ano até o último momento, mas não lograram êxito neste sentido.
Publicado 18/02/2011 18:01
Leia abaixo a íntegra da declaração de voto, assinada pelo líder da bancada, o deputado Osmar Júnior, do Piauí.
A bancada do PCdoB ressalta a importância da institucionalização da política de valorização do salário mínimo, fruto de um acordo com as centrais sindicais. Os resultados apresentados entre 2006 a2010 – durante o governo Lula, o aumento real do Salário Mínimo foi de 57% – demonstram a justeza social dessa política.
Transformar em lei uma política de valorização do salário mínimo é uma grande vitória dos trabalhadores brasileiros, um contraponto importante ao projeto neoliberal que postula a flexibilização das relações trabalhistas. Indexar o salário mínimo simultaneamente à inflação e ao crescimento real do PIB é a certeza de que, além da manutenção do poder de compra, o salário mínimo se agiganta na tarefa de distribuir e interiorizar a renda em nosso país.
O valor definido hoje, de R$ 545, atende a essa política.
Entendemos de que neste ano poderia haver uma antecipação parcial do reajuste real a ser concedido em 2012. Tanto é assim que já na legislatura anterior tínhamos uma proposta tramitando e, nesta legislatura foi reapresentado o Projeto de Lei n.º 323 pelo Deputado Daniel Almeida, em nome da bancada, garantindo que a cada ano haveria um aumento real de pelo menos 3%. Esse ainda pode ser um importante elemento constitutivo da política salarial para os próximos períodos. Até o último momento tentamos negociar esse conteúdo. Na impossibilidade do acordo, votamos na proposta como originalmente apresentada pela Presidente Dilma, pois a aprovação de uma política de reajustes reais, por mais um quadriênio, é muito mais importante.
Por esse conjunto de argumentos, o Partido e a sua bancada entendem a importância de acompanhar o governo nessa questão.
Reiteramos o posicionamento do PCdoB, em defesa da agenda pelo desenvolvimento com valorização do trabalho, pela ampliação dos direitos dos trabalhadores, e reafirmamos a convicção de que participar e fortalecer esse governo da presidente Dilma, que agora se inicia, é o caminho mais curto para essas vitórias.
Dep. Osmar Júnior
Líder da Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados