Inácio Arruda destaca importância do Estatuto da Cidade

Inácio iniciou sua fala fazendo um comparativo do que era Fortaleza há 40 anos, com cerca de 800 mil habitantes e hoje com mais de dois milhões. “Fortaleza é a cidade mais adensada do Brasil”, informou o senador, explicando a importância do Estatuto da Cidade como um conjunto de instrumentos para a execução da política de desenvolvimento urbano.

Inácio destacou também a preocupação do Estatuto da Cidade de regulamentar a propriedade urbana, uma questão fundamental aos interesses coletivos da cidade. Ele ressaltou também a necessidade dos gestores municipais elaborarem um plano diretor para as suas cidades, de implantarem o IPTU Progressivo e as ZPEs. “O Estatuto da Cidade é um grande instrumento para os gestores e que pode ajudar no planejamento democrático da cidade, tornando-a mais humanas, com melhor qualidade de vida para seus habitantes."

A mesa foi presidida pelo prefeito de Maranguape, George Valentim. O outro palestrante foi o Secretário das Cidades, Camilo Santana, que destacou o Projeto Maranguapinho, como a maior intervenção em áreas de risco da história do Ceará. Estão sendo retiradas 9.500 famílias que vivem em locais alagados, construindo barragens, área de lazer, recuperação das matas ciliares. Informou ainda sobre o projeto do rio Cocó e da urbanização da favela do Dendê. E disse que o Governo do Estado criou o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades – IDECI, para dar apoio aos municípios em questões relacionadas a elaboração de projetos, editais, plano diretor, planejamento, reorganização fundiária.

Fonte: Assessoria de imprensa do Senador Inácio Arruda