Lula Morais vai ao TRF para acompanhar ação contra ANEEL
O deputado Lula Morais irá a Recife na próxima terça-feira, 01 de março, pra audiência no Tribunal Regional Federal. A audiência é referente à Ação Popular que solicita a devolução de cobranças indevidas realizadas pelas 64 concessionárias brasileiras e pela Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, nas contas de energia dos brasileiros. A Ação foi conjunta com o deputado federal Chico Lopes.
Publicado 27/02/2011 10:14 | Editado 04/03/2020 16:32
Para Lula Morais, a ANEEL deve promover o ressarcimento pelos reajustes cobrados indevidamente entre 2002 e 2009. O reajuste concedido anualmente fazia com que as distribuidoras incorporassem ganhos que tinham com o crescimento de seu mercado, sem reparti-los com o consumidor, somando R$ 7 bilhões.
Em 2010, a ANEEL negou o reembolso pela cobrança indevida, após reconhecer o erro de cálculo e pedir a correção das tarifas cobradas. “A agência reguladora se comporta mais como um escritório de representação das concessionárias do que de fato reguladora de contrato”, criticou o deputado comunista.
Lula Morais e o deputado federal Chico Lopes já haviam ajuizado na Justiça Federal uma ação popular contra a ANEEL e concessionárias de energia elétrica de todo País para que houvesse a devolução.
“A Agência fugiu da responsabilidade de fazer a devolução do que foi tirado indevidamente do consumidor. Toda cobrança indevida embutida em preço ou serviço tem que ser devolvida em dobro”, afirmou o parlamentar.
Fonte: Assessoria do Deputado Estadual Lula Morais