Cidreira pode ser a 1ª cidade gaúcha a adotar lei da Ficha Limpa

A iniciativa do Vereador Matheus Junges (PCdoB) partiu da campanha nacional desencadeada no ano passado com o objetivo de barrar candidatos que estão com a “ficha suja” perante a justiça. De acordo com o Vereador, o projeto atingirá os cargos de nomeação no Executivo e Legislativo municipal.

Entre outros, o projeto proíbe a nomeação dos que tenham representação julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral, dos que forem condenados por crime contra a administração e o patrimônio público, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública, de abuso de autoridade, de lavagem ou ocultação de bens, de tráfico de entorpecentes, de racismo, tortura, terrorismo, contra a vida e a dignidade sexual, os praticados por quadrilha ou bando, os que forem condenados pelo Tribunal de Contas, os que forem excluídos do exercício da profissão e os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial.

De acordo com o projeto, todos os cargos já nomeados, que se enquadrarem nestes crimes, serão demitidos em um prazo de 90 dias pelos poderes Executivo e Legislativo. Para Matheus, o projeto pioneiro trará grande contribuição para a administração pública.

“Este projeto representa o avanço que a política precisa dar. Além dos cargos eletivos, temos que moralizar a contratação dos cargos de confiança por parte dos poderes. Além disso, Cidreira pode dar um importante passo para resgatar a credibilidade perante a comunidade gaúcha, sendo a primeira cidade do estado a aprovar esta lei”, afirmou.