Fundo de reparações da British Petroleum acusado de fraude

A demanda foi apresentada em um tribunal estadual da Flórida contra Kenneth Feinberg, que administra o fundo de US$ 20 bilhões da BP e da Gulf Coast Claims Facility (Escritório de Reclamações da Costa do Golfo).

O advogado Brian Donovan, com escritório na cidade de Tampa, apresentou a queixa contra Feinberg, contra seu escritório Feinberg Rozen, LLP e contra o Escritório de Reclamações em nome de Pinellas Marine Salvage, uma empresa dedicada ao resgate e reparo de embarcações, e de John Mavrogiannis, seu proprietário. Os queixosos acusam os denunciados de negligência, fraude, incentivo fraudulento e enriquecimento ilícito. “Kenneth e o Escritório de Reclamações causaram mais danos do que o vazamento de petróleo”, disse Brian à IPS. “Meu cliente confiou no que Kenneth disse que faria. Fizeram promessas que não cumpriram. À empresa de John prometeram dinheiro que não recebeu”, afirmou.

“Estamos cansados de evasivas. Cansei das mentiras de Kenneth. Ele está manipulando o sistema e isso não é certo”, disse John à IPS. Ele não é o único que não recebeu compensações pelas perdas econômicas sofridas que começaram com o vazamento de petróleo no Golfo do México. Há pouco, soube-se que mais de 130 mil queixas serão rejeitadas por Kenneth, com o argumento de que esses pedidos não estão apoiados pela documentação pertinente.

O óleo começou a se espalhar no dia 20 de abril de 2010, quando a plataforma de exploração Deepwater Horizon, que a BP arrendara da firma suíça Transocean, explodiu e, dois dias depois, afundou. Somente em julho foi possível parar o vazamento. Nesse período, vazaram cinco milhões de barris (de 159 litros cada) de óleo, que causaram um sério dano ambiental e sanitário em extensa área do Golfo.

Os governos dos Estados de Louisiana, Flórida, Alabama e Mississippi acusam Kenneth de atrasar os processos, agravar as penúrias das empresas locais e subestimar as perdas provocadas na região costeira. Para Brian, Kenneth não faz mais do que cumprir a tarefa que lhe foi dada pela BP. “Está fazendo seu trabalho. É um advogado defensor que representa a companhia. Pensar de outro modo é ingênuo. Como advogado defensor, está realizando um grande trabalho. E o que eles dizem é façam o que dizemos ou nos processem”.

O escritório de Kenneth, que fica em Washington, recebeu da BP pagamento mensal de US$ 850 mil para administrar o fundo de compensação e processar as reclamações dos habitantes e pescadores do Golfo. No dia 7 de janeiro, tornou-se público o contrato de 46 páginas entre a BP e Kenneth, quando foi apresentado no tribunal federal da cidade de New Orleans, no julgamento que acontece contra a petroleira britânica por sua responsabilidade no vazamento. Segundo esse contrato, o pagamento do escritório “será acordado de comum acordo entre as partes de forma trimestral antes do primeiro dia de cada trimestre”.

Devido a essa cláusula, muitos acreditam que Kenneth pode ganhar mais se pagar menos aos reclamantes do fundo de US$ 20 bilhões e vincula esses pagamentos ao êxito que tiver em reduzir a responsabilidade da BP. Todo o dinheiro que restar dos US$ 20 bilhões voltará à BP, em virtude de um acordo que a empresa chegou com o governo de Barack Obama. “Entendo que se os US$ 20 bilhões forem suficientes e sobrar dinheiro, este será retido pela BP”, disse Kenneth à imprensa. Em dezembro, chegou a antecipar à Bloomberg Television que metade dessa quantia será suficiente para atender todas as reclamações de perdas econômicas.

Brian acredita que denúncias contra Kenneth até agora não tinham sido feitas “por razões políticas”. “Só o que me ocorre é que tem ligações políticas. Não imagino porque mais gente não processou Kenneth, quando é óbvio que deveriam fazê-lo. Os únicos advogados que conheço trabalhando no vazamento são os que tentam organizar as vítimas para apresentar demandas de ação coletiva”, acrescentou. “É compreensível, já que menos de 3% das 470 mil empresas e pessoas que apresentaram queixa ao Escritório de Reclamações contam com assistência legal para negociar”, afirmou.

John acredita que sua demanda é sólida “porque Kenneth mentiu várias vezes. Se me tivessem dito desde o começo que trabalhava para a BP, eu teria levado de imediato a BP aos tribunais. Acreditei que ele era imparcial, mas me enganou, e isso é fraude. Perdi meu negócio e minha casa porque não pude pagar a hipoteca já que Kenneth não me pagou. Quem vai me compensar por isso?”, perguntou John, que está a ponto de ser despejado de sua casa.

“Os denunciados empregam a estratégia de demorar, negar e se defender. É a que usam as companhias de seguro inescrupulosas: atrasar o pagamento, deixar morrer de fome o afetado, e depois oferecer uma quantia minúscula para todos os danos sofridos a um reclamante já debilitado econômica e emocionalmente”, diz o processo. “Se o reclamante rejeita o acordo oferecido, tem de brigar”, acrescentou.

Até agora, a quantia média paga a cada afetado é de US$ 16 mil. Segundo cifras oficiais, em 2009 uma família norte-americana de três membros era considerada pobre se sua renda anual fosse inferior a US$ 18,31 mil.

Fonte: Envolverde