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Governo pode enfrentar Globo e reduzir exclusividade na Copa-14

Embora tenha de ceder às inúmeras exigências da Fifa para que o Brasil possa abrigar a Copa-2014, o governo federal tenta abrir uma brecha para flexibilizar o monopólio da organização sobre os direitos de transmissão das imagens do Mundial. O Ministério do Esporte já elaborou o texto de uma medida provisória que regula ações do Mundial, chamada Lei Geral da Copa.

A proposta será enviada ao Congresso assim que um impasse for resolvido: como convencer a Fifa a aceitar um artigo que permite às emissoras de TV que não compraram os direitos de transmissão veicular 30 segundos de eventos relacionados à Copa e 3% do tempo de cada partida?

Na prática, a brecha reduz a exclusividade da distribuição de imagens dos jogos e eventos ligados ao torneio. As emissoras poderiam usar o chamado "flagrante de imagem", cenas dos jogos destinadas a programas de exclusivo cunho jornalístico. Essa regra, segundo o texto defendido pelo governo, só valeria para empresas brasileiras. Os lances seriam capturados e disponibilizados pela própria Fifa até duas horas depois das partidas.

O Comitê Organizador Local é contra essa flexibilização. A razão segue a lógica comercial: quem paga pelos direitos de transmissão deve ser o único dono das imagens. A Globo, tradicional parceira da CBF, já comprou os direitos de 2014, mas ainda não negociou com outras emissoras o sublicenciamento (permissão para transmitir os jogos por meio de autorização da dona dos direitos). A Band deve fechar parceria.

A proposta do governo de flexibilizar a transmissão da Copa coincide com a batalha entre Globo e Record pela exclusividade do Brasileiro. A estratégia da Record é usar as transmissões esportivas para fazer frente ao poder da Globo. Além da disputa pelo Nacional, a emissora já comprou os direitos de Londres-2012 e monta uma tropa de choque no Congresso para ter espaço na Copa-2014.

A disposição do governo de tornar menos rígida a regra de transmissão é mais tolerante que em outras Copas. Segundo executivos da Record, em outras edições, a empresa só podia passar os gols do evento – e em um período de 24 horas a partir do momento da entrega da fita. A medida é comemorada pelas emissoras que não transmitirão as partidas.

Segundo a medida provisória, a liberação de imagens na Copa não será mais feita pela Globo, como ocorreu antes. A Fifa será responsável por, em até duas horas após os jogos, disponibilizar, no mínimo, seis minutos de conteúdo para que as retransmissoras possam usá-los nos limites de tempo previstos.

Da Redação, com informações da Folha de S.Paulo