Caso Battisti: comissão pedirá a Dilma que não espere pelo STF
Na próxima quarta-feira, 16, uma comissão de 30 pessoas terá audiência com a Presidência da República. Formado por integrantes do Movimento Crítica Radical, juristas, parlamentares e representantes de outras entidades, o grupo fará um apelo pela libertação do ex-ativista italiano Cesare Battisti.
Publicado 15/03/2011 19:22
No último dia de mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou o pedido de extradição de Battisti à Itália, onde é acusado de participação em assassinatos – crimes que ele nega. com a decisão de Lula, o caso voltou ao STF, que ainda decidirá o destino do italiano.
Segundo a ex-vereadora Rosa da Fonseca, integrante do Crítica Radical, a presidente Dilma Rousseff (PT) possui prerrogativas suficientes para conferir liberdade a Battisti.
“A Constituição é clara ao falar que a questão de extradição é de competência do chefe de Estado”, pontua. Ela argumenta ainda que a Constituição não permite a extradição de quem tenha sido condenado, no país de origem, a pena superior à máxima existente no Brasil: 30 anos. Battisti foi condenado à prisão perpétua, mas o STF havia condicionado a extradição a que ele cumprisse no máximo 30 anos de prisão.
A ex-prefeita de Fortaleza Maria Luiza Fontenele, também integrante da comissão, reforça que cabe apenas à presidente a decisão de extraditar ou não.
O papel do STF, segundo ela, seria apenas fazer uma autorização prévia. Ainda segundo ela, como Lula, na condição ainda de presidente, já havia tomado a decisão, Dilma pode libertar Battisti. O grupo firmou o entendimento jurídico após consulta a advogados e constitucionalistas.
Até o momento, Dilma Rousseff evitou interferir na decisão do presidente do Supremo, Cezar Peluso.
Além da audiência no Planalto, o Movimento Crítica Radical pretende ir ao STF e tentar visitar o próprio Battisti.
Grupo cearense
Em fevereiro, 130 cearenses foram a Brasília e realizaram, durante quatro dias, várias manifestações em favor do italiano.
Naquela ocasião, Maria Luiza entregou pessoalmente a Dilma Rousseff (PT) uma carta subscrita por aproximadamente 100 entidades e parlamentares do Ceará.
Após esse contato, o gabinete da Presidência procurou o grupo e agendou a audiência para o dia 16 de março, às 10 horas, no Palácio do Planalto.
A audiência será com a Presidência da República, mas não há confirmação se Dilma estará presente ou se enviará representante.
Com informações do jornal O Povo