Luiza Cordeiro: Meio Ambiente, Guarulhos e o Rodoanel

Meio Ambiente, Guarulhos e o Rodoanel

Quem vence a eleição, tem o direito de implementar a política que acredita ser a melhor para seu governo, não pode esquecer, no entanto, que seu poder não é absoluto. No dia 23 de fevereiro realizamos na Câmara Municipal uma Audiência Pública, onde algumas reflexões queremos repercutir na tentativa de nos fazermos ouvir pelo governo Alckimin.

O Rodoanel não tem acesso para Guarulhos, os pólos empresariais de Bonsucesso e Cumbica não serão beneficiados. Segundo estudiosos e a própria Dersa, a conclusão do empreendimento diminuirá apenas até 7% do trânsito na região metropolitana. Estão priorizando uma obra de alto custo financeiro, social e ambiental que não irá tirar o trânsito da Rodovia Dutra e Marginais, pois as nossas cargas que precisam ir para os Centros continuarão a competir com os milhares de veículos de "passeio". A prioridade do estado é pelo transporte individual, onde se utiliza energia fóssil. O Rodoanel só reforça esta lógica, quando a alternativa mais plausível seria a priorização do Trem Guarulhos/Metrô – o que tiraria os veículos de passeio do trânsito diário.

Aproveitando deste espaço, vamos elencar algumas razões que nos obrigam a dizer que do jeito que o governo do Estado está encaminhando o debate para a execução do Rodoanel o desfecho não será bom para o nosso povo, nem para as futuras gerações.

Cálculos apontam que três milhões e quinhentos mil m2, ao longo dos 25 quilômetros do Rodoanel em Guarulhos, serão devastados. Ouso afirmar que a Serra da Cantareira é para nós um santuário ecológico vital para a qualidade de vida, equilíbrio do sistema hídrico, qualidade do ar e moderação térmica de nossa região, refletindo direta e indiretamente em nossa saúde física e mental.

Vamos confrontar alguns aspectos legais. O Parque Estadual da Serra da Cantareira criado pelo artigo 11 do decreto estadual nº 41.626 em 30 de janeiro de 1963 estabelece que aquela região compõe área de Proteção de Mananciais da Cidade de São Paulo, onde encontram-se as bacias hidrográficas dos rio Jaguari, Atibaia, Jundiaí, Juqueri, e Cabuçu acima. Toda essa riqueza natural é responsável pelo abastecimento de água para 60% da população da região metropolitana de São Paulo.

A região é ainda importante Unidade de Conservação, Reserva Florestal tombada pelo Condephaat. É considerada desde 1984 Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela UNESCO. O artigo 225 do Código Florestal a estabelece como Área de Preservação Permanente. Abrigam-se ali 10 espécies de animais em extinção e outras 78 ameaçadas. Temos Legislação e Reservatório Municipais que não estão devidamente considerados. Os instrumentos legais serão desrespeitados, não têm fundamentação na vida prática? Por que foram criados? Por que nossas instituições elaboraram, fundamentaram, se sua aplicação ou não, cabe a vontade política do Executivo? Nossas instituições entram em xeque – confesso um certo prazer ao constatar isso, mas alerto que é extremamente perigoso para quem defende a manutenção do atual Estado de Direito.

O CONSEMA, preocupado com os trâmites formais para que o trecho Norte seja construído, realizou em 19 de Janeiro do corrente uma Audiência Pública e verificamos o desrespeito ao próprio artigo 9º da Resolução do CONAMA. Este dispositivo legal impõe que o Estudo de Impacto Ambiental deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão por todos. Não foi o que verificamos no debate. Todas as informações deveriam ser repassadas em linguagem acessível, ilustradas com mapas, cartas gráficas, de forma que todos possam entender as vantagens e desvantagens do projeto. Noção completa de todas as conseqüências ambientais que a implementação da obra provocará.

A imprensa mostrou e ouvimos moradores das outras regiões nas quais o Rodoanel foi construído que afirmaram: “nossas residências não foram indenizadas, espécies de animais silvestres e domésticos ficaram vagando, perdidos, sendo atropelados”.

Este ensaio, apesar de se dedicar a questões ambientais não esquece das questões sociais. Para onde vão as famílias? Em quanto tempo serão removidas, para locais próximos as suas atuais residências? A impressão é que para resolver um problema de trânsito vão criar um problema Socioambiental de dimensão gigantesca. Será que é possível a sociedade civil e parlamentares ajudarem o governo do Estado repensar esta lógica?

Luiza Cordeiro é vereadora pelo PCdoB e preside a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos.