Deputada vê simpatia de STF à aplicação do piso dos professores

"O (presidente do STF) ministro Cezar Peluso sinalizou ser simpático à aplicação integral da lei", afirma Fátima, que esteve em audiência com o ministro nesta terça-feira (22). Segundo a parlamentar, a decisão é o primeiro passo para o cumprimento da meta de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação na Câmara.

Em decisão provisória, o Supremo suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determina que os docentes teriam 30% da carga horária destinada a atividades extraclasse. O segundo afirma que o piso seria o vencimento básico do professor, excluindo gratificações. Os
governadores pretendem contabilizar as gratificações como parte do piso.

Na ação, os governadores alegam que a Lei do Piso do Magistério viola a autonomia dos estados, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária. Em audiência no Senado, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o piso atual é de R$ 1.187.

A deputada considera fundamental que o STF reverta essas decisões ao julgar o mérito da ação. "Esses dois artigos são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberto a possibilidade de que o gestor lance mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto", afirmou a deputada.

Fátima afirma que muitos prefeitos e também governadores têm se amparado na ação apresentada pelos governos estaduais para não pagar o piso salarial, em prejuízo de parte dos 2,5 milhões de profissionais da educação em atividade no país.

Fonte: Informes PT