Araguaia: governo tem de cumprir sentença da OEA, dizem entidades
Será lançado publicamente nesta sexta-feira (1º/4), na OAB do Rio de Janeiro, o manifesto Carta Aos Três Poderes — que exige do Estado brasileiro o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, sobre a guerrilha do Araguaia. Segundo o texto do manifesto, até agora o Brasil não deu início ao cumprimento das medidas determinadas na sentença.
Publicado 01/04/2011 12:08
O documento será encaminhado às principais autoridades do país: Dilma Rousseff (presidente da República), José Sarney (presidente do Senado), Marco Maia (presidente da Câmara), Cesar Peluso (presidente do STF) e Roberto Gurgel (procurador-geral da República).
Em sentença publicada em 14 de dezembro do ano passado, a Corte responsabilizou o Brasil por não ter investigado, processado e punido os envolvidos no desaparecimento forçado de militantes político durante a ditadura militar, nem esclarecido as circunstâncias em que tais fatos ocorreram.
O texto do manifesto começou a circular há um mês. Segundo informações do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), uma das entidades que defendeu a causa dos familiares de mortos e desaparecidos na OEA, já recebeu 661 assinaturas, entre intelectuais, juristas, artistas, entidades de defesa dos direitos humanos, familiares, ex-presos e perseguidos políticos.
O lançamento do manifesto ocorre um dia após a data em que se lembra o golpe militar de 31 de março de 1964. Um de seus principais objetivos é provocar a revisão da Lei da Anistia, que impede a punição dos agentes do Estado que teriam violado direitos humanos durante a ditadura.
Da redação, com informações da Agência Estado