Publicado 04/04/2011 09:42 | Editado 04/03/2020 16:31
Um dos mais escandalosos casos de desrespeito aos direitos do consumidor nos últimos tempos causou um prejuízo de R$ 8 bilhões a cidadãos de todo o Brasil. Devido a erros no cálculo dos reajustes da energia elétrica, entre 2002 a 2009 os consumidores de todo o país pagaram valores acima dos devidos às distribuidoras, como a Coelce em nosso Estado.
O erro que causou esse enorme furo no bolso do consumidor foi reconhecido publicamente pelas empresas. Mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que também admitiu o problema e, de 2009 pra cá, modificou o cálculo do reajuste, decidiu que as 72 concessionárias não são obrigadas a devolver aos consumidores os valores cobrados injustamente. A Aneel chamou as distribuidoras, para impedir que o erro continuasse a acontecer, mas alegou não haver “amparo jurídico” para a devolução do dinheiro.
Diante de tamanho desrespeito, a sociedade está se mobilizando para tentar reverter a decisão da Agência e cobrar o ressarcimento. O argumento de que haveria dificuldades jurídicas – ou mesmo técnicas – para a devolução dos valores pagos a mais não convence. Ou alguém tem dúvida de que, se o erro tivesse prejudicado as empresas e não os consumidores, as concessionárias já teriam encontrado uma forma de cobrar a diferença a cada cliente?
Para exigir a devolução desse dinheiro, apresentei, ao lado do deputado estadual Lula Morais, ação popular na Justiça Federal. Na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, sou relator do Projeto de Decreto Legislativo que determina o ressarcimento aos consumidores. Solicitamos ao Ministério Público Federal a apresentação de Ação Civil Pública no mesmo sentido. O Decon Ceará também entrou nessa luta. Estamos promovendo uma campanha de divulgação desse caso e mobilização da sociedade para que nossos direitos sejam respeitados e, ao final dessa novela, possamos comemorar uma grande vitória para o consumidor.
Chico Lopes é Deputado Federal (PCdoB – CE)
Fonte: O Povo