Procons de todo o País aderem à campanha "Ressarcimento já"

A Associação Nacional dos Procons aprovou, por unanimidade, o manifesto da campanha, elaborado pelo mandato Chico Lopes. Um instrumento de mobilização para dar dimensão nacional à campanha

“Recebemos com muita satisfação o apoio da Associação Nacional de Procons a essa campanha. É um reforço muito importante a essa luta, por reunir representantes dos órgãos de defesa do consumidor de todo o País”, afirmou o deputado federal Chico Lopes.

“É um passo a mais nessa campanha, que tem tudo para ganhar cada vez mais visibilidade e despertar a participação das pessoas. Só assim vamos conseguir a devolução dos R$ 8 bilhões de reais, pelas empresas de energia, aos consumidores”, acrescenta.

Com a aprovação na reunião da Associação Nacional de Procons, realizada quarta-feira, 30/3, em Brasília, o manifesto da campanha “Ressarcimento já” passará a ser reproduzido pelos Procons de todo o País, que se somarão à mobilização pela causa. Esta quinta-feira, 31/3, a Associação Nacional dos Procons promoverá a divulgação do manifesto na reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

“Recurso tem que ser devolvido”

Presidente da Associação Nacional de Procons, Antônio Caldas Brito ressaltou o apoio unânime dos representantes de Procons à campanha. “Foi um grande reconhecimento ao mérito da campanha e à necessidade de se desfazer essa injustiça. A cobrança desses R$ 8 bilhões foi indevida, segundo a própria ANEEL reconhece. Esse recurso tem que ser devolvido”.

Antonio Caldas Brito destaca a dimensão do caso, pelo valor do prejuízo causado aos consumidores de todo o País. “Que eu conheça, foi um dos maiores casos de avanço no bolso do consumidor brasileiro. É algo que tem que ser considerado com a maior seriedade”, enfatiza.

“Não queremos inviabilizar nenhuma empresa, mas esse dinheiro deve ser devolvido a quem de direito: o consumidor”.

Outras ações

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) foi nomeado relator do Projeto de Decreto Legislativo 10/2011, que determina ressarcimento aos consumidores dos valores cobrados indevidamente pelas empresas de energia elétrica de todo o País, entre 2002 e 2009. O parlamentar relatará a matéria na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

A relatoria do projeto, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), se soma a outras iniciativas do deputado Chico Lopes em prol do ressarcimento aos consumidores de todo o Brasil, como a Ação Popular, apresentada em co-autoria com o deputado estadual Lula Morais (PCdoB) na Justiça Federal, também pedindo a devolução dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de energia. A CDC da Câmara também solicitou ao Ministério Público Federal a apresentação de Ação Civil Pública, com o mesmo objetivo, contra as empresas de energia elétrica.

Chico Lopes também levou o caso ao DECON Ceará, que após convocar representantes da COELCE para reunião, em março, anunciou que também irá à Justiça contra a companhia e em favor dos consumidores.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE)