Aprovado pedido para tornar TV Câmara aberta

Foi aprovado por unanimidade na sessão de ontem da Câmara de Vereadores de Itajaí, o requerimento nº287/2011 do vereador Marcelo Werner, do PC do B, que tem por finalidade tornar o sinal da TV Câmara aberto para todos os televisores de Itajaí. O documento, enviado ao Ministério das Comunicações, pede que o órgão baixe os atos complementares previstos em uma portaria do Governo Federal de março de 2010, que regulamenta a abertura do sinal das TVs Legislativas, também conhecidas como Canais da Cidadania.

Segundo Werner, esse ofício faz parte de um movimento nacional de Casas Legislativas em todas as esferas, para que o Ministério agilize o processo. A portaria de nº 189, de 24 de março de 2010, estabelece diretrizes para a operacionalização em sinal aberto do Canal da Cidadania, de acordo com o art. 13 do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006. Este decreto dispõe sobre a implementação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD-T.

O vereador do PC do B destacou durante a sessão a importância de tornar a TV Câmara de Itajaí aberta à comunidade, já que atualmente ela pode ser assistida apenas através de TVs por assinatura. “A TV Câmara é importante para levar transparência para a população, transmitindo para todos as sessões da Câmara na televisão. Além disso, é uma forma de apresentar uma programação educativa e cultural voltada para o município” comentou.

Uma cópia do requerimento foi enviada a Assembleia Legislativa Catarinense e a bancada de deputados federais catarinenses em Brasilia, incentivando que as mesmas apóiem o movimento. A discussão a respeito das TVs da Cidadania foi um dos focos do 4º Encontro Nacional de Vereadores, que aconteceu em março em Curitiba, e onde Marcelo e a vereadora Susi Bellini estiveram representando Itajaí. De acordo com Werner, o sistema de televisão implantado na TV Câmara de Itajaí foi citado com exemplo e elogiado durante os debates.