CPI do Trabalho Escravo quer ajudar na aprovação da PEC
Com mais de 180 assinaturas, o deputado Claudio Puty (PT-PA) protocolou, nesta quinta-feira (7), o requerimento pedindo a instalação de uma CPI que investigará o trabalho escravo no Brasil. A ideia é dar mais subsídios para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que expropria terras de fazendas onde o trabalho escravo for constatado.
Publicado 08/04/2011 16:08
A PEC do Trabalho Escravo está parada na Câmara desde 2004, aguardando a votação em segundo turno. “Esta é uma evidência do poder político dos que patrocinam a impunidade de um crime com implicações graves aos direitos humanos, à economia e a Previdência Social” afirmou Claudio Puty.
Para Puty, a falta de uma legislação rigorosa para punir esse crime faz com que o trabalho escravo ainda seja um bom negócio para muitos empresários. “Pessoas inescrupulosas veem o trabalho escravo como forma de reduzir os custos da mão-de-obra. Na prática, as punições não têm sido suficientes para inibir o crime: infratores flagrados pagam os direitos trabalhistas sonegados e, só mais recentemente, estão impedidos de receber financiamento público”, considera o deputado paraense.
O Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho de 2010, que contém os casos flagrados de exploração de trabalhadores na condição análoga à de escravos, lista 220 infratores. Entre 2003 e 2010, foram resgatadas mais de 50 mil pessoas nessa condição, segundo registros da Comissão Pastoral da Terra.
A erradicação do Trabalho Escravo é um compromisso do Estado brasileiro com a Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2003, quando foi firmado um acordo depois que o Brasil foi processado devido à inoperância dos governos locais em julgar os culpados pelo atentado contra o trabalhador Zé Pereira, baleado em setembro de 1989 ao tentar fugir de uma fazenda que o mantinha em situação análoga à escravidão.