I Forum da Igualdade discute a democratização e marco regulatório da comunicação

Venício Lima fez um apanhado histórico desde a década de 30 do século passado, quando o Governo Brasileiro escolheu entregar a exploração do sistema de radiodifusão para a iniciativa privada. "Na mesma época, por exemplo, a Inglaterra fazia a escolha inversa, decidindo que o sistema de radiodifusão deveria ser explorado pelo Estado. A escolha brasileira fez com que o primeiro interesse a ser atendido fosse o da empresa, criando a relação produtor-consumidor", apontou. "Para muita gente, e muita gente que tem poder, não está claro que se deve discutir a democratização da comunicação. Eu mesmo ouvi o apresentaror William Bonner, da Rede Globo, dizer que isso 'era uma brincadeira, como querem democratizar a TV brasileira?'. E não há sequer como saber quem são os concessionários da comunicação, pois o Ministério não tem um cadastro completo", afirmou Lima.

Outra questão que o professor Venício levantou foi a da propriedade cruzada – o fato de um mesmo grupo de comunicação deter canais de televisão, estações de rádio e jornais. O especialista criticou o modelo, que, na sua opinião, privilegia grupos de poder regionais. "Historicamente, os grandes grupos de mídia são controlados por oligarquias regionais que vêm desde a República Velha. É o coronelismo eletrônico", condenou.

Bancada da mídia


Leandro Fortes foi duro em sua participação na mesa, criticando o Forum da Liberdade, que acontecia em outro ponto da cidade. "Aquela camarilha se reúne levando formadores de opinião, que na verdade não formam opinião alguma, apenas representam interesses, palhaços da tristeza como o Marcelo Madureira, e o Lobão, que há muito não sabe o que diz", atacou. O jornalista critiicou a forma como assuntos de interesse coletivo são levantados na grande mídia. "A liberdade de Imprensa e a liberdade de expressão são tratadas como uma coisa só, para que sejam tratados como nada. A Confecom foi boicotada pelas grandes redes de comunicação, porque não se quer discutir o básico, que é a forma de concessão do Estado a esses grupos econômicos. Para se ter uma idéia, uma concessão de hidrelétrica demora trinta anos, enquanto que as concessões de radiodifusão são feitas de forma quase automática. Saibam que os grandes conglomerados mantêm bancadas nos diversos parlamentos nacionais. Basta visualizar a bancada da RBS no Congresso,dentro desta Assembléia, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. E a reação desses grupos a fóruns como este é bastante articulada, e nós precisamos lembrar que o viés para maodificação dos marcos regulatórios da radiodifusão passam pelo Parlamento", lembrou Fortes.

Identidade cultural

Rosane Bertotti levantou a questão da identidade cultural como ponto a ser respeitado dentro da regulação da mídia. "Na televisão, nas novelas, temos o direito de assistir o que São Paulo e Rio de Janeiro pensam. Os gaúchos se identificam com a TV brasileira? Os nordestinos se vêem na TV brasileira?', questionou. "Quando tivemos o debate em Brasília sobre a classificação indicativa dos programas – para respeitar o direito das crianças e adolescentes, estavam lá Juca de Oliveira e Tony Ramos, artistas de renome, defendendendo a não-existência de classificação indicativa", relatou a secretária nacional de Comunicação da CUT.

Falta de coesão

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, condenou a censura imposta pela própria mídia quando o assunto é discutir seu funcionamento e sua atuação. "O debate sobre comunicação no Brasil está imerso num profundo silêncio", atacou, avaliando que nem mesmo a esquerda está coesa em torno do tema. "O povo brasileiro encara como natural o sistema de comunicação, por ter sido o único vinculado – ou seja, o problema principal do debate que estamos trazendo aqui é que ele está imerso em um imenso silêncio. Não só da criminalização e da mentira, mas da ausência da notícia, da ausência dos movimentos sociais, da vida brasileira, dentro da agenda dos grande veículos", explicou.

Ele considera que é necessário pressionar o governo federal para a efetiva regulamentação dos artigos constitucionais sobre os meios de comunicação – um deles, por exemplo, diz que não é permitida a consolidação de monopólios ou oligopólios no setor. "Precisamos caminhar para um Estado regulamentador, permeado pela sociedade, para sairmos da barbárie e da ausência de regras."  Ele finalizou destacando que, "para sair da barbárie, a sociedade civilizada precisa apontar para o Estado regulador, de vanguarda, permeado e perpassado pela sociedade e pelas representações sociais".

Debate necessário

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, o fórum pode ser considerado como um ponto de partida para a abertura e o acesso à transição para uma democracia participativa com controle sobre as decisões. "Há esforços em todo o mundo para controlar a Internet, para impedir que todos se comuniquem livremente", destacou a deputada federal Manuela D''Ávila. Já o presidente da CUT/RS, Celso Woyciechowski, ressaltou que é urgente a atualização da legislação para assegurar a liberdade de expressão e a democratização do direito à comunicação.

Com agências locais