Criação do Conselho de Comunicação será discutida no CDES
A secretária estadual de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro, anunciou durante o Fórum da Igualdade que será instituído uma câmara temática para a comunicação no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O assunto será encaminhado na reunião do dia 5 de maio e seus integrantes poderão viabilizar o Conselho Estadual de Comunicação para regular os serviços de mídia.
Publicado 13/04/2011 17:18 | Editado 04/03/2020 17:10
A proposta, que tem o apoio do governo Tarso Genro, é de que o Conselho consulte a sociedade, para discutir temas como concessão de rádio e TV, divisão da publicidade oficial. “A gente acredita que este é o momento, o debate está maduro. Vamos enfrentar reações, certamente, mas contamos com o apoio dos movimentos sociais”, destacou Vera.
Para o jornalista Altamiro Borges, o governo gaúcho poderá ter o trunfo de criar um Conselho Estadual de Comunicação e provocar o governo Dilma a se posicionar quanto a um Conselho Nacional de Comunicação. “Pelo que vi até agora das atitudes do governo Tarso, percebo o simbolismo de algumas ações, como a criação do Conselhão e outros espaços de diálogo. Se ele criar o Conselho Estadual de Comunicação, terá um símbolo político muito forte”, analisou.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, José Nunes, observou que o Conselho não iria interferir nos conteúdos dos veículos de comunicação. Disse que os empresários serão chamados a participar. “O Conselho estadual não pode influenciar no conteúdo produzido, mas pode fiscalizar e denunciar abusos. Cobrar o cuidado sobre a responsabilidades social das empresas pode ser feito”, acrescentou a diretora de Políticas Públicas da Secom do Governo do Estado, Cláudia Cardoso.
Banda Larga
A representante do Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa, salientou que a principal pauta do primeiro ano do governo Dilma deve ser a disputa de interesses que envolvem o Plano Nacional de Banda Larga. Ela salientou a desmobilização das entidades e movimentos sociais pós-Conferência Nacional de Comunicação (2009), devido ao ano de 2010 ter sido de eleições. Mas, chamou para o compromisso de unificar os esforços para uma decisão da sociedade de assumir a participação na discussão sobre o Plano. “Temos que decidir se queremos assumir esta briga ou se vamos deixar os interesses das empresas de telecomunicações decidirem quem terá ou não banda larga no país?”, questionou.
O Ministério das Comunicações tem uma proposta para o Plano Nacional de Banda Larga, que tem por objetivo massificar, até 2014, a oferta de acessos à banda larga e promover o crescimento da capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país.
Debate oculto
Para Altamiro Borges, a discussão do projeto está sendo feita em horários onde não contempla a participação popular. “Esta é uma batalha de grandes dimensões, que tem a ver com a inclusão digital e a democracia. Mas, infelizmente, não é feita à luz do dia”, criticou. "Até a aprovação do Marco Regulatório, devemos seguir atentos à transparência das concessões públicas para veículos de comunicação e também permanecer firmes na defesa da Internet como um espaço livre, democrático e alternativo às mídias", manifestou Para o presidente estadual da CUT, Celso Woyciechowski. Borges foi ainda mais incisivo. "O Plano Nacional de Banda Larga mexe com o interesse poderoso das operadoras de telefonia, que exercem uma capacidade de pressão violenta sobre governo e sociedade. É uma batalha em curso, de grandes dimensões, a qual não é travada à luz do dia", denunciou. Para o jornalista, "inclusão digital é democratização de direitos sociais".
Fora da pauta do governo
Em visita a Porto Alegre, nesta quarta-feira (13), o ministro das Comunicações Paulo Bernardo, afirmou que o governo federal não está discutindo uma mudança na lei de concessões para empresas de rádio e televisão. “Nem estamos discutindo ainda a mudança na lei. Queremos estabelecer critérios administrativos, negociados com o Congresso Nacional, que deem mais transparência às concessões e permitam a aferição das outorgas para rádio e televisão”, explicou, em coletiva de imprensa no Palácio Piratini. Paulo Bernardo também falou sobre o Plano Nacional de Banda Larga, que, anunciou, só estará concluído em junho.
O ministro disse, após uma reunião com o governador Tarso Genro, que em 40 dias as Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado, em conjunto com o Ministério das Comunicações, definirão as normas para as concessões. “Há um acordo para não aprovar projetos que não estiverem enquadrados nestas regras”, afirmou. A medida resolverá, em parte, o desequilíbrio das outorgas de rádio e televisão, hoje de posse de um grande grupo de comunicação brasileiro.
Com informações de agências locais