350 tipos de multa poderão render 'nome sujo' na Capital

Multas aplicadas entre 2006 e 2010, relativas à Lei do Silêncio, à conservação de calçadas e a obras irregulares serão cobradas judicialmente. O mesmo vai ocorrer com os devedores do comércio penalizados por falta de alvará de funcionamento – a capital paulista tem 987 mil comerciantes sem licença. São mais de 350 tipos de multas cujos devedores serão cobrados judicialmente. O secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Machado Costa, afirmou, na quinta-feira (14), que a administração tem a receber R$ 1,8 bilhão referente a essas penalidades.

Só serão inscritos no Cadin os devedores que não recorreram na Justiça ou que tiveram ação contra o pagamento indeferida. De acordo com o secretário, a multa de postura é sempre aplicada sobre o imóvel. "O responsável pelo empreendimento não sofria qualquer tipo de restrição. Nós nem sabíamos quem era essa pessoa. Desde o início do ano, já levantamos pessoas jurídicas que nos devem R$ 300 milhões e que serão colocadas no Cadin."

Segundo Costa, a inadimplência das multas de postura chega a 98%. "Isso porque a pessoa jurídica ou física nunca foi multada. Estamos descobrindo só agora quem são esses devedores por meio do CNPJ, no caso das empresas, e pelo CPF, no caso dos cidadãos comuns".

Trânsito

A partir de agora, os motoristas que estiverem inadimplentes com multas de trânsito entre os anos de 2006 e 2009 terão o nome incluído no SDA (Sistema da Dívida Ativa). Além disso, a prefeitura vai incluir os devedores no sistema da APAIT (Administração de Penalidades Aplicadas a Infrações de Trânsito) para "fins de sua cobrança extrajudicial e judicial".

A medida foi tomada pela Secretaria dos Transportes numa tentativa de quitar as dívidas que chegam a R$ 445 mil no total. Serão inscritos no cadastro 697 mil proprietários de veículos, relativos a 2,8 milhões de multas de trânsito não pagas.

Fonte: R7