Derrota tucana: Justiça barra CPIs de fachada na Assembleia de SP

A iniciativa partiu do deputado estadual Antônio Mentor (PT) – que entrou com um pedido de liminar para impedir a investigação dos “temas de pouco impacto político” propostos pela bancada governista. Uma das comissões mais bizarras se propõe a “investigar” implantes dentários e já foi apelidada de CPI da Dentadura.

A instalação de 11 comissões irrelevantes foi uma manobra tucana para blindar o Executivo dos pedidos de CPIs feitos pelas legendas opositoras – e obstruir, por exemplo, a criação da indispensável CPI sobre a cobrança de pedágios no estado. No pedido da liminar, Mentor afirmou que as comissões causariam um “monopólio da investigação” na Casa por terem “propósito claramente obstrutivo ao direito constitucionalmente garantido às minorias de investigar as ações daqueles que se ocupam da administração pública”.

No lugar de uma CPI do Pedágio, há na Alesp CPIs sobre planos de saúde, qualidade do ensino superior privado, honorários dos médicos pagos pelas operadoras de serviços de saúde, operadoras de TV a cabo e alcoolismo infantil. Para Mentor, os requerimentos se caracterizam pela “ausência de fato bem definido para ser investigado” e, assim, não atendem requisitos mínimos para justificar a instalação.

O desembargador Armando Toledo, do Órgão Especial do TJ-SP, acatou o pedido. No despacho, concedido nesta segunda-feira (18), Toledo afirma que a suspensão fica mantida até que sejam enviadas informações sobre as comissões para, então, fazer nova avaliação da liminar.

Da Redação, com agências