Câmara aprova projeto que disciplina funcionamento de lan houses
A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (19), o projeto de lei que disciplina o funcionamento das chamadas lan houses. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), elogiou a aprovação da proposta. “O fato é positivo para colocar as lan houses na legalidade e fazer delas parceiras do programa de acesso à cultura e à educação, e permitir a sustentabilidade econômica desse tipo de negócio”, explicou.
Publicado 20/04/2011 10:28
Ainda de acordo com o deputado Paulo Teixeira, que presidiu a comissão especial que analisou o tema, as lan houses são importantes instrumentos de inclusão digital. “A ideia é qualificar essa atividade desenvolvida por grandes brasileiros, empreendedores, estimulando os órgãos públicos a ajudar na organização desses negócios, para que eles sobrevivam e ampliem sua atividade”, ressaltou.
Pela proposta, que segue para análise do Senado, as lan houses serão incentivadas a se legalizar, a desenvolver propostas pedagógicas e a adotar instrumentos que permitam impedir o acesso de menores a conteúdos indesejados.
Também foi aprovada uma emenda que determina o registro do nome e da identidade do usuário das lan houses. O texto aprovado prevê convênios entre os entes federados e as lan houses para ampliar o acesso à internet e também estimular o desenvolvimento de atividades educacionais e culturais.
Atualmente existem cerca de 108 mil desses centros de informática no Brasil, que garantem o acesso à internet para mais de 28 milhões de pessoas, 44% do total de usuários da rede.
De Brasília
Com agências