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Paulo Bernardo promete que Lei de Comunicação irá ao Congresso

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo disse aos movimentos de democratização das comunicações, com quem esteve reunido nesta quarta (20), que o ministério já está trabalhando no projeto de Lei de Comunicação e que a intenção é enviá-lo ao Congresso até o segundo semestre. No cenário ideal, disse o ministro, ele poderia ser aprovado em três meses.

Publicado 20/04/2011 21:25

Na próxima semana, no dia 28, o ministro participa de reunião da “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular” e deve trazer alguns pontos que estão sendo imaginados para o projeto. A ideia é submeter o texto a uma consulta pública, mas não estão programadas audiências de debate. Nesse momento, o governo costura com outros ministérios, sobretudo Cultura e Secretaria de Comunicação Social (Secom) alguns aspectos do texto.

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Banda larga

Ainda nesta quarta-feira, pela manhã, Paulo Bernardo reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff para falar do Plano Nacional de Banda Larga e das negociações dos contratos de concessão das teles e do novo PGMU (Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público). E aparentemente saiu da reunião com uma missão muito maior.

Segundo o ministro, além de exigir que a velocidade mínima da conexão oferecida pelas prestadoras no Programa Nacional de Banda Larga seja de 1Mb, a presidenta quer dotar o país de toda a infraestrutura de comunicação necessária para que até 2014 a população possa ter acesso a uma internet muito mais rápida. “Ela autorizou inclusive investimentos públicos nesta área, que se somarão a recursos de investidores privados”.

O ministro explicou que a preocupação da presidenta é garantir que o Brasil chegue em 2014 com uma internet compatível com os países desenvolvidos. “Para isso, a Telebrás vai trabalhar forte na construção de fibras óticas”, afirmou.

De acordo com Bernardo, o aprimoramento da infraestrutura de comunicação vai acontecer simultaneamente à popularização da banda larga. O ministro afirmou, ainda, que foi orientado pela presidente a debater o PNBL não apenas com operadoras de telefonia fixa, mas também com as prestadoras do serviço de telefonia móvel, TVs a cabo e todos os setores que possam contribuir com o programa.

A se confirmar essa nova tônica no Plano Nacional de Banda Larga, será um novo movimento na política de massificação do acesso, que começou com um modelo baseado em uma empresa estatal (Telebrás), sem necessariamente a presença das empresas privadas, para depois um novo movimento baseado em compromissos com as concessionárias de STFC, e agora um modelo baseado em investimentos públicos e privados.

Com relação ao PNBL, uma das preocupações dos movimentos sociais era justamente com a sinalização do governo de domínio do setor privado. “Nós consideramos importante o governo tomar a inciativa do debate sobre o assunto, mas queremos externar nossa preocupação de que a banda larga tenha como eixo o serviço público”, afirmou, pouco antes da reunião com Paulo Bernardo, o jornalista Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”.

A audiência com o ministro encerrou os dois dias da Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da Comunicação, esta semana, em Brasília.

Frente parlamentar

Ontem (19) houve a instalação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, na Câmara dos Deputados. Hoje, o encontro prosseguiu com debate sobre conjuntura do movimento em níveis nacional e estadual, os pontos prioritários de um plano de ação (do movimento) e a sua reorganização em nível nacional.

Também nesta quarta-feira, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) eleita coordenadora da Frente Parlamentar, disse, em discurso no Plenário da Câmara, que “a Frente traduz o esforço de diálogo com a sociedade para que esta Casa tenha plenas condições de elaborar e aprovar um marco legal para as comunicações, de modo a colocar o País, nesse setor, em nível de modernidade, assim como responder ao enorme impacto das novas tecnologias nos meios de comunicação”.

E anunciou que a Frente vai andar pelo País afora, realizando audiências públicas nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas. Para isso, pediu o apoio dos Parlamentares para que ajudem a construir frentes parlamentares com o mesmo caráter — com participação parlamentar e de entidades da sociedade civil — nos Estados, para criar uma grande rede de debates em torno do tema estratégico que é a política de comunicação para o País.

Da parte dos movimentos sociais, haverá já no início da próxima semana, dia 25 de abril, o lançamento nacional da Campanha "Banda Larga é um Direito Seu!". A ação em prol de uma Internet barata, de qualidade e para todos será feita em plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande, Salvador e Brasília, com transmissão pela rede. O manifesto da campanha, a lista de participantes e o plano de ação estão no site www.campanhabandalarga.org.br.

Com agências