Deputada Jô Moraes defende propostas para Conferência de Saúde
Garantir o financiamento público por meio da regulamentação da Emenda 29; qualificar o atendimento; reforçar; recuperar; fortalecer e promover o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Estas são as metas defendidas pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) para discussão nas conferências municipais e estaduais de saúde preparatórias para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece este ano, de 30 de novembro a 4 de dezembro.
Publicado 25/04/2011 08:55
“Não vamos a lugar nenhum enquanto não superarmos a questão usuário-trabalhador-gestor”, alertou a deputada ao defender o controle social como instrumento de avanço para garantir a otimização do SUS. “O grande foco a ser enfrentado é a disputa política da saúde pública com a saúde privada”, alertou.
“A apropriação do sistema pela população como um bem conquistado e que deve ser melhor a cada dia é a saída para se conquistar os objetivos, que se traduzem em saúde de qualidade”, disse ainda a parlamentar, ao participar da reunião preparatória para a 11a Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte (MG) organizada pelo PCdoB municipal em conjunto com os mandatos federal, estadual e municipal da legenda.
A presidente municipal do PCdoB, Dalva Stela, defendeu a potencialização dos movimentos sociais, hoje fragilizados e dispersos, como forma de garantir no Plano Nacional de Desenvolvimento o fortalecimento do SUS.
Um dos problemas recorrentes apontados pelos mais de 70 participantes da reunião foi o da precarização dos serviços e dos recursos humanos. Vários representantes denunciaram que um auxiliar de enfermagem com contrato para uma jornada de trabalho diário de seis horas está recebendo R$ 400,00 mensais, remuneração inferior ao salário mínimo. Servidor que também não recebe vale-transporte nem vale alimentação.
“Nosso objetivo ao discutir o SUS é interferir no processo, criar canais de aproximação com a população para enriquecer nossa contribuição à Conferência”, destacou o médico representante do setor e dirigente da reunião, Paulo César Machado Pereira. Ele também criticou a despolitização do controle social, que torna o setor ainda mais vulnerável a outros interesses.
O acolhimento de qualidade, que significa receber o paciente ou encaminhá-lo a outra unidade com os devidos cuidados e comunicação, foi outra proposta apresentada na reunião. Para isso, é necessária a informatização dos postos, centros e demais unidades de saúde e o funcionamento online.
Com relação a regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais a serem investidos no setor de saúde, aprovada pelo Congresso Nacional e ainda não regulamentada, a proposta aprovada foi a de mobilização da sociedade para a importância do financiamento público como forma de garantir o SUS com qualidade e efetividade.