Audiência apresenta avanços da Agenda Bahia do Trabalho Decente

Participam do Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente 27 instituições, sendo 16 secretarias de Estado. Os representantes dessas instituições terão que apresentar n os próximos dias, o balanço das ações desenvolvidas nos outros seis eixos trabalhados pela Agenda: Segurança e Saúde do Trabalhador, Erradicação do Trabalho Escravo, Combate ao Trabalho Infantil, Serviço Público, Juventude e Empregos Verdes.

Considerado oportuno pelos presentes, o evento foi eficiente. “Estamos construindo um novo guia e ouvindo as 28 instituições que formam o comitê gestor do Trabalho Decente na Bahia. Este é o momento de publicizarmos os avanços e os resultados já obtidos desde 2007, quando este conceito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi lançado oficialmente no nosso estado”, afirmou Patrícia Lima, coordenadora da Agenda.

Inclusão

O plano estadual dos direitos da pessoa com eficiência propõe soluções efetivas de inclusão e de acessibilidade nos diversos aspectos de realização da vida desses cidadãos. Segundo Alexandre Baroni (SJCDH), os dados do IBGE de 2000 apuraram que 14,5% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência. “No Estado da Bahia este índice ainda é mais elevado, tendo sido estimado que 15,64% da população baiana possui, no mínimo, uma deficiência”. Baroni diz, ainda que, “segundos dados do censo populacional de 2000, das mais de 13 milhões de pessoas apuradas no Estado mais de 2 milhões possuem algum tipo de deficiência”.

O coordenador Alexandre Baroni frisou, também, que o plano estadual ocupa um lugar histórico no contexto das políticas públicas do Estado “ao contribuir para corrigir as desigualdades sociais geradas por discriminações, defendendo o principio da igualdade, favorecendo, assim, o combate à injustiça e à exclusão”. No geral, o Brasil conta com 24,6 milhões de pessoas com deficiência conforme informa o censo 2000 do IBGE.

Marli Costa Pereira (SRTE-Ba) ressaltou ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que 10% da população mundial tem algum tipo de deficiência. A Lei de Cotas (8.213/91) do governo brasileiro considera uma pessoa com deficiência, “aquela com uma limitação física, mental, sensorial ou múltipla, que o incapacite para o exercício de atividades normais da vida e que, em razão desta incapacitação tenha dificuldades de inserção social”.

A lei, no seu artigo 93, obriga que as empresas com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadores de deficiência, habilitadas, somando nesses casos os funcionários da matriz e filiais. Entretanto, a classe empresarial brasileira reclama que, em outros países, essas cotas são bem menores. “O que não é uma verdade”, arremata Marli Pereira.

Nas apresentações dos trabalhos, as representantes da Setre, Jessevanda Galvino, Melissa Bahia e Cristiane Venâncio falaram, respectivamente, de qualificação, inserção e economia solidária. Jessevanda disse que de 2007 até 2010 a Setre, através dos programas PlanTeQ e Qualifica Bahia inseriu no mercado de trabalho um total de 2.259 pessoas com PCDs. Melissa destacou o papel do SineBahia de “encurtar os caminhos entre trabalhadores e empresas”, e informou que o sistema estadual de intermediação inseriu 1.041 pessoas no mercado formal no ano passado, enquanto Cristiane apresentou as novas alternativas para inserção dessas pessoas através das cooperativas e empreendimentos solidários.

Fechando o ciclo de apresentações pela manhã, Frederico Fernandes (Setre) falou do Observatório do Trabalho, fruto de um convênio com o Dieese. Na parte da tarde, o eixo Trabalho Doméstico foi alvo de todas as atenções do encontro.

Fonte: Ascom Setre