Partidos têm até hoje para prestar contas à Justiça Eleitoral
Termina nesta segunda-feira o prazo para partidos apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do ano passado. O balanço deve ser entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Publicado 02/05/2011 15:54
Os diretórios regionais devem encaminhar as informações aos Tribunais Regionais Eleitorais e os diretórios municipais aos juízes eleitorais.
Segundo a Lei dos Partidos Políticos, os balanços devem trazer as receitas e despesas da legenda.
Também devem incluir os valores e o destino dos recursos do fundo partidário; as contribuições, doações e as despesas eleitorais.
Caso a Justiça Eleitoral constate irregularidade na prestação, o partido pode ter o fundo partidário suspenso.
Fonte: UOL