CTB-PE se reúne com secretária estadual  Raquel Lira

O objetivo foi discutir a participação da Juventude da CTB-PE na construção das políticas públicas para a Juventude de Pernambuco, bem como a entrega do documento construído pelos jovens trabalhadores numa discussão em agosto do ano passado, documento este que tem sete eixos (Educação, Saúde, Cidadania, Trabalho, Esporte, LGBT e Gênero) e dividido em 42 itens reivindicatórios ou indicativos de bandeiras de lutas especificas e gerais para a juventude.

A reunião que contou com a participação especial da secretária da Criança e Juventude do Estado, Raquel Lira, durou cerca de uma hora e meia, sendo muito produtiva e simbólica por ter acontecido num dia de luta das centrais sindicais de Pernambuco. Estiveram presentes, William Menezes secretário de Juventude – CTB-PE, Jost Paulo Secretário adjunto de Juventude da CTB-PE, André Tognoli representante do Coletivo de Juventude e Amanda Gondim presidenta da ANPG-PE.

Da esquerda para a direita estão Joelson Assessor da Secretaria, Jost Paulo Sec. Adj. CTB-PE, Amanda Gondim ANPG-PE, Raquel Lira Secretária da Criança e Juventude, William Menezes Sec. de Juventude CTB-PE e André Tognoli Coletivo de Juventude CTB-PE.

Segue abaixo o documento da Juventude da CTB-PE:

DESAFIOS NA ORGANIZAÇÃO DA JUVENTUDE TRABALHADORA

Hoje, conceituar o que é jovem no mundo do trabalho é uma tarefa difícil, pois existem várias formas de fazer o recorte para tal estudo, e devemos discuti-las. Primeiro, a problemática da faixa etária. Os organismos internacionais que formulam políticas para juventude, como o Fundo das Nações Unidas (UNFPA) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), utilizam-se da faixa de 10 aos 24 anos. Mas, a Assembléia das Nações Unidas estabeleceu a faixa que compreende dos 15 aos 24 anos como regra internacional para representar a juventude.
No Brasil, esse conflito também não é diferente. Para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a juventude consiste na faixa dos 16 a 24 anos, já o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) estabelece a faixa etária entre os 16 e os 29 anos. Como conseqüência podemos ver as dificuldades por parte dos organismos em estabelecer uma política pública unificada para juventude nas áreas de saúde, esportes, educação e a política de emprego e trabalho.
Para o sindicalismo internacional, os jovens trabalhadores são aqueles que estão entre 16 e 35 anos, conforme a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Para entendermos melhor, podemos fazer uma comparação das informações do IBGE (02/2007 – pesquisa mensal de emprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país): Entre a faixa etária dos 15 a 17 anos a taxa de desemprego foi de 168.000 pessoas, dos 18 aos 24 anos, 788.000 desempregados; se somarmos estas duas faixas teríamos uma quantidade equivalente a 956.000 desempregados, dos 25 aos 49 anos obtemos uma quantidade de 994.000 desempregados.
O que podemos perceber frente a tudo isso? O mascaramento do desemprego, condições de subemprego e falta de educação para os jovens. A juventude não pode ser definida como uma faixa etária estanque. Devemos compreendê-la como uma fase da vida importante em que as pessoas sofrem um processo de formação e de construção de perspectivas para obter estabilidade e autonomia.
As políticas públicas do Governo Lula já evoluíram neste sentido com a criação de outros critérios além da faixa etária para definição do seu público alvo. O sindicalismo também tem que avançar nesse sentido.
Assim, a juventude da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil vem construir uma proposta para intervir nos fóruns da juventude no Estado de Pernambuco, bem como organizar seu coletivo.
É nosso papel participar ativamente na construção de políticas públicas para nosso estado, intervindo na Secretaria Especial de Juventude, Emprego e Renda, para conquista de emprego, educação, profissionalização e qualidade de vida para a juventude de Pernambuco. Temos que garantir do governo Eduardo Campos um projeto ousado para a juventude.
Desta forma, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil discute a política necessária para a juventude, e em especial para os sindicalistas.

PROPOSTA GERAL:

1. Estimular ações mais efetivas da Secretaria de juventude do Estado de Pernambuco para os jovens trabalhadores;
2. Participação dos jovens trabalhadores Cetebistas no conselho de juventude.

EIXO 1 – EDUCAÇÃO
A perspectiva de melhoras reais na educação vem se consolidando com o FUNDEB (Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica), que abrange todo ensino (desde a pré-escola até o ensino médio). Precisamos aproveitar esse novo momento e exigir uma melhor qualidade a essa que é uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento da nossa sociedade.

PROPOSTAS:
1. Erradicar o analfabetismo no Estado de Pernambuco;
2. Requalificação das escolas de tempo integral;
3. Incentivo a uma bolsa de permanência universitária para os alunos egressos pelas cotas e baixa renda, na UPE;
4. Criar e recuperar bibliotecas públicas municipais e das escolas, tanto estaduais quanto municipais;
5. Estimular o governo para a ampliação de escolas técnicas;
6. Regulamentação e fiscalização do setor privado de ensino.

EIXO 2 – SAÚDE
De acordo com a constituição federal brasileira, em seu art.º 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
A obra (programa do SUS – Sistema Único de Saúde) apresenta as principais leis federais que regem o sistema, entre elas: a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/90); a Lei n.º 8.142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências de recursos financeiros para a área da saúde; a Norma Operacional Básica do SUS (NOB/1993 e 1996); e a Norma Operacional de Assistência a Saúde (Noas/ 2001 e 2002).
Também estão presentes os dispositivos constitucionais que definem as diretrizes do sistema de saúde brasileiro (Art.º 6.º e Art.º 196 a Art.º 200 da Constituição Federal), além da emenda constitucional 29/2000, que assegura recursos mínimos das três esferas de gestão para o financiamento das ações e dos serviços de saúde.
ART.6.º “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer a segurança, a previdência, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição”. (Redação dada pela emenda constitucional n.º 29 de 2000).

PROPOSTAS:
1. Criar espaços específicos para atendimento dos adolescentes e jovens trabalhadores nas unidades de saúde acometidos de lesões provenientes do trabalho com o Programa Saúde do Adolescente nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador;
2. Estimular os professores e profissionais de saúde, em uma perspectiva multiprofissional, para identificar e lidar com temas tais como: sexualidade, abuso do álcool, drogas e DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis);
3. Garantir a participação dos jovens na elaboração das políticas públicas da área de saúde nos fóruns e conselhos específicos;
4. Formação de jovens multiplicadores em políticas afirmativas de saúde e educação.
EIXO 3 – CIDADANIA
Discriminação e intolerância fazem parte do cotidiano de uma parcela significativa de nossa juventude. Políticas públicas afirmativas devem ser desenvolvidas para reverter essa situação e proporcionar inclusão social e inserção no mercado de trabalho dessas vítimas do sistema.

PROPOSTAS:
1. Combater a discriminação no emprego nas questões de gênero, orientação sexual, raça, religião e pessoas com deficiência;
2. Garantir o direito dos jovens índios quanto à educação e preservação de sua cultura;
3. Garantir a autonomia das escolas indígenas;
4. Garantir transportes e alimentos para os estudantes na área rural;
5. Estimular fóruns de debate sobre os direitos dos jovens trabalhadores.

EIXO 4 – TRABALHO
O mundo do trabalho tem uma complexidade de tarefa que exige da juventude um grande preparo, pois quando o jovem trabalhador chega ao mercado de trabalho dizem logo que não tem experiência. A oportunidade vai diminuindo e quando aparece tal oportunidade está ligada a subempregos, com baixa remuneração e elevadíssima jornada de trabalho afetando a saúde e prejudicando seu rendimento intelectual, pois muitos deixam de estudar.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil visualiza atualmente a possibilidade de intervenção da juventude sindical no estado, elaborando propostas que podem ser encaminhadas para Secretaria de Juventude, Emprego e Renda (o que já nos deixa mais próximo daqueles que podem resolver algo). Devemos também construir uma pauta de reivindicação para atuação não só na construção das Políticas Públicas da Secretaria e na CTB–PE, assim como nos conselhos criados em tal temática.

PROPOSTAS:
1. Capacitar o jovem trabalhador da escola pública com apoio do SESI, SESC e SENAI;
2. Criar escolas técnicas estaduais na área de saúde nos grandes pólos do Estado para capacitar os jovens que não têm condições de pagar um curso nestas áreas;
3. Garantir o direito a terra, ao jovem trabalhador rural;
4. Valorizar a agricultura familiar;
5. Realizar cursos de capacitação, formação, produção e comercialização para a juventude rural.
6. Lutar pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários e sem flexibilização;
7. Lutar contra terceirização, precarização do trabalho e a informalidade, bem como contra a retirada de direitos trabalhistas e flexibilização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas);

EIXO 5 – ESPORTE:
O Governo Federal passou a dar mais importância ao Esporte a partir de 2002, quando abriu a discussão para temática incluindo o jovem na elaboração de propostas e acompanhando de perto as políticas de juventude para a área de esporte.

PROPOSTAS:
1. Participar na elaboração e gestão das políticas públicas de esporte e lazer como direitos sociais;
2. Cobrar do Estado à criação dos Conselhos Municipais e Estaduais de Esporte e Lazer;
3. Criar projetos para as escolas funcionarem aos fins de semana com atividades esportivas, culturais e lazer para o jovem trabalhador ou não, com trabalhadores da área;
4. Promover a formação de Jovens Agentes Comunitários de Esportes e Lazer;
5. Implementar uma política permanente para os futuros atletas jovens ampliando a bolsa atleta;
6. Criar programas e projetos nas Universidades, considerando o grande público juvenil existente, visando o incentivo à prática de esportes;
7. Ampliar o Projeto Federal Segundo Tempo no Estado de Pernambuco;
8. Fortalecer e divulgar os jogos universitários e escolares.

EIXO 6 – LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros e Travestis)
Não há como negar ou esconder esta realidade: pesquisas científicas revelam que de cada quatro famílias, uma tem um filho ou parente gay, lésbica ou transgênero. Embora as estatísticas sobre a homossexualidade sejam raras e limitadas, o célebre Relatório Kinsey continua sendo a principal referência para se calcular a porcentagem dos praticantes do “amor que não se ousa dizer o nome”. No Ocidente, por volta de 10% da população masculina e 6% da população feminina á constituída por homens e mulheres predominantemente ou exclusivamente homossexuais.
Portanto, professores, familiares, educadores e profissionais da saúde devem sempre ter em mente que nem todos os jovens e adultos com quem convivem são “naturalmente” heterossexuais. Esse tipo de pensamento acarreta a uma inibição à prática ou manifestação do homoerotismo. Essa intolerância chama-se cientificamente de homofobia.
Conforme garantem os estudiosos da sexualidade humana, todos nós nascemos machos e fêmeas, a sociedade é que nos faz homens e mulheres. Este é um dos ensinamentos básicos da antropologia e da sexologia: a sexualidade humana não é fruto do instinto, mas de uma construção cultural.

PROPOSTAS:
1. Investir em programas para o estado de Pernambuco considerando as desigualdades sociais de situações, atentos às realidades locais de diversas juventudes;
2. Documentar experiências inovadoras sobre educação sexual na escola e apoiar a constituição de redes de intercâmbio sobre o tema;
3. Investir em pesquisas, por um contínuo e atualizado conhecimento sobre percepções de jovens e dos adultos que sirvam de referência para melhor refletir sobre temas importantes à qualidade de vida e melhoria nas instituições em que circulam como: escola, trabalhos, sindicatos, centrais sindicais, universidades.

EIXO 7 – GÊNERO
Convivemos atualmente com questões absurdas quando abordamos a discriminação do trabalho feminino. Ainda hoje, as mulheres recebem menos que os homens no desempenho das mesmas atribuições. Além disso, a preferência por mulheres se dá em funções de menor responsabilidade e remuneração. Por isso, a emancipação das mulheres e conquista de direitos iguais para ambos os gêneros devem ser nossas prioridades.

PROPOSTAS:
1. Lutar pelo aumento do salário mínimo e equiparação de remuneração para desempenho de mesma atribuição;
2. Lutar contra a dupla jornada de trabalho com a implementação de políticas públicas, que garantam a divisão da responsabilidade com o Estado (criação de creches nas escolas, nas repartições pública e empresas);
3. Garantir a capacitação das mulheres para o mercado de trabalho;
4. Combater a violência de gênero, racial e homofóbica no trabalho, como o assédio sexual e moral;
5. Combater a violência contra a mulher – violência doméstica, no trabalho e no movimento sindical;
6. Ampliação de casas de apoio para mulher;
7. Ampliação da licença maternidade e paternidade