Governo aceita proposta de Aldo, e Código Florestal vai à votação
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), afirmou nesta quarta-feira (11) que está solucionada a última divergência que impedia a votação do projeto de reforma do Código Florestal. Segundo Teixeira, o governo aceitou a proposta do relator do novo Código, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de dispensar todas as propriedades com até quatro módulos fiscais de recompor reserva legal.
Publicado 11/05/2011 12:34
Pela manhã, o governo ainda tentava convencer o relator a mudar o texto para permitir que apenas os produtores da agricultura familiar e os cooperados com até quatro módulos fiscais ficassem isentos da recomposição, mas não teve sucesso. Superado o impasse, Teixeira acredita que a votação ocorra durante a tarde, assim que houver quórum no plenário.
“O acordo entre o Palácio [do Planalto] e o Aldo chegou a um percentual muito alto. O governo tem ressalvas, mas não vai conduzir a votação para uma disputa”, disse o líder petista. De acordo com ele, a votação ocorrerá de forma consensual e de forma simbólica, já que estão superadas todas as divergências.
Aldo fez, nesta manhã, os últimos ajustes no texto. Depois de pronto, o documento será entregue aos líderes e aos partidos para apreciação. “O texto está pronto e estamos concluindo a redação do Artigo 8º, que trata das áreas de proteção permanente [APPs]. Temos acordo para votar e vamos naturalmente submeter aos líderes e aos partidos para que façam a avaliação”, disse.
Segundo Aldo Rebelo, ficariam liberados de fazer a recomposição de áreas desmatadas até junho de 2008 os proprietários de terras com até quatro módulos fiscais. O tamanho do módulo fiscal varia de acordo com a região, mas precisa ter, no mínimo, 2 hectares.
Acordo fechado na noite de ontem (10) também libera o plantio de algumas culturas em APPs, com a determinação de que o governo regulamente depois o tipo de cultura por meio de decreto. A liberação para o plantio, no entanto, deverá obedecer a critérios como interesse social, interesse público e atividades de baixo impacto ambiental.
Aldo disse que a lista dos produtos que podem ser cultivados ainda está sendo fechada. “É uma negociação para que a lista inclua aquilo que o acordo prevê e dê a possibilidade de ser alterada por decreto”, explicou Aldo. A sessão que vai votar o novo código começou às 9 horas. A expectativa é que a votação comece à tarde.
Da Redação, com informações da Agência Brasil