Câmara aprova Cadastro Positivo e adia matérias polêmicas
No começo dessa semana, a previsão da Câmara era votar a Medida Provisória (MP) que cria novas regras de licitação para as obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 e o Código Florestal. A semana termina sem a votação de nenhuma das duas matérias, que produziram muita polêmica e sofreram novos adiamentos. A Câmara aprovou, essa semana, a MP que cria o Cadastro Positivo, uma espécie de banco de dados com informações sobre bons pagadores.
Publicado 12/05/2011 15:14
A medida disciplina a formação de cadastros do histórico de pagamentos feitos por pessoas físicas e jurídicas e a consulta a eles. Esses bancos podem ser administrados por entidades privadas ou órgãos da administração pública. O cadastrado deve autorizar previamente sua inclusão no cadastro e o compartilhamento das informações entre os bancos de dados, assim como tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados. Esses direitos serão regulamentados pelo Executivo. A matéria agora será votada no Senado.
Para a próxima semana, está previsto o início das votações pelo Código Florestal. Só após a votação dessa matéria, será colocada em pauta a MP que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Nos dois casos, os relatórios já foram lidos, tanto o da RDC, pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), como o do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
A MP que cria as novas regras de licitação precisa ser aprovada até o final do mês, considerando que a medida caduca no dia 1º de junho e ainda precisa ser votada no Senado. O objetivo do governo com o Regime Diferenciado é dar mais eficiência às contratações públicas, promover melhor relação custo-benefício para o Estado e principalmente agilizar as contratações das obras para a realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.