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Comunidade virtual ajudará no combate ao trabalho escravo

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara realiza ato de lançamento da comunidade virtual Pela Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo , nesta quinta-feira, dia 12 de maio (véspera do aniversário da Lei Áurea). A iniciativa conta com a parceria da Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e da Frente Parlamentar Mista Contra o Trabalho Escravo.

A proposta de criação da comunidade Pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo foi da presidente da Comissão, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) e o deputado Domingos Dutra (PT-MA).

A PEC, que estabelece a pena de perda da terra onde for constada a exploração de trabalho escravo, tramita há 10 anos na Câmara e está pronta para votação em segundo e definitivo turno pelo plenário da Casa. A PEC figura entre as prioridades das organizações de direitos humanos e movimentos sociais.

A comunidade virtual utiliza um novo instrumento da Câmara dos Deputados de interação com a sociedade, denominado E-Democracia. Consiste na criação de comunidade temática na Internet com acesso às redes sociais, podendo utilizar várias ferramentas auxiliares, como fóruns de discussão sobre o tema escolhido, bate-papo virtual (chat), realização de enquetes e links para numerosos conteúdos de qualidade (legislação, documentários, reportagens, artigos etc).

A CDH, que administrará o fórum, enviará periodicamente um relatório sobre o conteúdo dos debates e o número de participantes aos líderes dos partidos e à Presidência da Câmara dos Deputados, à qual compete, ouvido o Colégio de Líderes, pautar a PEC para votação.

Fonte: Assessoria da Comissão de Direitos Humanos (CDH)