Falta de fiscalização do Ecad é inaceitável, diz senador pró-CPI

Entre as 27 assinaturas incluídas no pedido, estão senadores da base do governo e da oposição. O Ecad é o órgão responsável por captar a remuneração junto a rádios, TVs, eventos e shows para repassá-los a autores, editoras, herdeiros e intérpretes. As acusações de irregularidades crescem em um período em que se discute criação de uma instituição de caráter público para fiscalizar a atividade.

Para Randolfe, a instalação de uma CPI se sustenta em duas causas. “As denúncias feitas contra o Ecad se baseiam na má utilização dos recursos arrecadados pelo escritório. Denúncias concretas de artistas que não recebem devidamente o que lhes é de direito e também a recursos pagos a pessoas que não são os verdadeiros autores e que não merecem receber repasse algum”, explica o parlamentar.

Segundo o senador, pelo menos desde 1995 o Ecad é alvo de investigação por parte do poder público. Na ocasião, uma CPI foi instalada na Câmara dos Deputados, com conclusões encaminhadas à Polícia Federal e aos Ministérios Públicos federal e estaduais.

O relatório final expõe indícios de atos ilícitos relacionados a falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e de cartel e abuso do poder econômico. Passados 16 anos, o parlamentar afirma que as mesmas práticas irregulares utilizadas pelo Ecad continuam sendo denunciadas.

O pedido de abertura da CPI ocorre em um contexto em que se discute a criação de um órgão fiscalizador para avaliar a ação de direitos autorais como parte das mudanças na legislação sobre o tema. O anteprojeto formulado pelo governo em 2010, com base em consulta pública, foi reaberta neste ano. O Ministério da Cultura defende a garantia de fiscalização, embora não tenha definido qual fórmula seria mais indicada. Ainda assim, enfrenta forte resistência por parte da indústria do entretenimento.

"O Estado pode ser o indicado para realizar a fiscalização, como acontece na maioria dos países da América Latina", opina Randolfe. "O que não podemos é ter nenhum mecanismo de fiscalização. Somente países sob regime de ditadura praticam essas atividades sem prestar contas", alerta o parlamentar.

Criado em 1973, o Ecad reuniu diversas associações ligadas à indústria cultural – são dez atualmente – para organizar melhor a gestão da coleta de remuneração de autores e criadores. Junto a ele, estabeleceu-se o Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), ligado ao Ministério da Cultura, que funcionou até 1990, quando foi extinto pelo governo Collor por acusações de corrupção. Desde então, não há mecanismo regulador da atuação do escritório.

Um dos motivos para o questionamento do senador se baseia na alta arrecadação do Ecad. “Analisando as cifras, o Ecad arrecadou no ano de 2010, cerca de R$ 433 milhões, o que justifica uma fiscalização às atividades do escritório”, calcula.

Da Redação, com informações da Rede Brasil Atual