Eliana Gomes: CPI Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A CPI é composta por sete vereadores (as): Antonio Henrique (PTN) – presidente; Eliana Gomes (PCdoB) – autora do requerimento e relatora da CPI; Carlos Mesquita (PMDB); Eron Moreira (PV); Alan Terceiro (PTdoB); Plácido Filho (PDT) e Ronivaldo Maia (PT).

A instalação foi bastante representativa, contando com a presença da imprensa local e de representantes de entidades e movimentos em defesa dos direitos da criança e adolescente: CEDECA, OAB, SEMAS, Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos, Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos, Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência contra crianças e adolescentes. O ato contou, ainda, com a participação de juízas italianas que estão em Fortaleza coordenando ações e projetos da instituição Intervita em parceria com o CEDECA.

As questões debatidas se pautaram necessariamente nos seguintes pontos: abordar o fenômeno da exploração sexual de crianças e adolescentes como violação aos direitos sexuais de crianças e adolescentes; dimensionar e contextualizar as redes de exploração sexual e sua relação com o turismo sexual; reconhecer a existência de novos territórios da exploração sexual; investigar casos emblemáticos desta prática criminosa em Fortaleza; compor o desenho da CPI como forma de que esta também possa dialogar com a Copa 2014; monitoramento dos investimentos públicos para a referida área e monitoramento das práticas de violência institucional junto às vítimas da exploração sexual.

Inspirada no Estatuto da Criança e Adolescente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as Redes de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na cidade Fortaleza é aprovada num momento ímpar na realidade da capital cearense.Cidade que abriga mais de 2.5 milhões de pessoas e que tem influencia regional e nacional, Fortaleza merece respostas acerca da exploração sexual de crianças e adolescentes. Nossas meninas e meninos precisam de proteção contra a exploração, o tráfico de drogas, armas e seres humanos, a pedofilia, o turismo sexual e outras mazelas que destroem o seu presente e sentenciam o futuro.

A Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, Criança e Adolescente, instalada na Câmara Municipal de Fortaleza, no biênio 2009 – 2011, foi protagonista de um conjunto de atividades com o objetivo de debater sobre a importância fundamental de proteger as pequenas e pequenos cidadãos fortalezenses. Somado a isso, já no novo período (2011 – 2012) a Comissão de Direitos Humanos, o tema foi discutido com repercussão midiática quanto à necessidade da proposição da referida CPI, como forma de contribuir para atualizar as questões desta grave problemática, acertar na produção legislativa, colaborar com a formulação e com a efetivação de políticas públicas temáticas e transversais.

A criação da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, ainda no governo do Presidente Lula, em resposta à luta dos movimentos e entidades de defesa de crianças e adolescentes incentivou um novo olhar sobre as questões ligadas ao tema, num esforço notório de não criminalização das vítimas. Este cenário favoreceu a criação das secretarias e coordenadorias municipais e estaduais, possibilitando a realização de um trabalho em cadeia com orçamento para a realização de pesquisas, programas, projetos, campanhas nacionais e locais.

É vasta a literatura sobre o tema. É vasto o número de documentos, pesquisas e relatórios diversos sobre o assunto no ceará e no brasil. Esta literatura deve ser revista como parte do caminho a ser trilhado; como forma de compreender a formação e sustentação das chamadas redes de exploração sexual de crianças e adolescentes, que arrancam meninos e meninas da infância, do direito de brincar, estudar e ter proteção do Estado e da sociedade da maneira mais cruel e desumana. Tornam-se mercadorias: violentadas, vendidas, trocadas, traficadas, leiloadas, exploradas.

É necessário retomar um trabalho que dimensione a formação das redes de exploração que sustentam o mercado do corpo na cidade, compreendendo que este fenômeno não conta, apenas, com a relação entre a criança e o seu agressor ou agressora, mas se alimenta de um conjunto de agentes que operam neste tenebroso mercado. A CPI, primeiramente, fará um recorte metodológico espacial de atuação: a Praia de Iracema e a Beira Mar, bem como em regiões de alta incidência de casos. É de conhecimento público que nossa capital é conhecida não apenas por suas belezas naturais, mas também por esta grave atividade criminosa que explora, trafica, viola a vida, a alma e o corpo de crianças e adolescentes.

Nossa gente não quer suas crianças exploradas; queremos nossos meninos e meninas vivos e protegidos. Queremos ainda contribuir para tomar das mãos dos criminosos os que já estão explorados, devolvendo-os para suas famílias e para a vida em sociedade sob a responsabilidade do Estado. É nosso dever.

Objetivo Geral:

Contextualizar e dimensionar as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes em pólos turísticos da capital, primeiramente, a Praia de Iracema e a Beira Mar e regiões que apresentem maior incidência de casos.

Objetivos Específicos:

1. Caracterizar o perfil das crianças e adolescentes em situação de exploração sexual.

2. Desenhar a rota de exploração sexual de crianças e adolescentes em Fortaleza.

3. Analisar o alcance das políticas públicas municipais, estaduais e federais, de maneira transversal.

4. Fornecer base de dados e informações para Câmara Municipal de Fortaleza como forma de contribuir na produção legislativa sobre o tema.

5. Colaborar com o Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal na efetivação de políticas públicas temáticas de proteção ás crianças e adolescentes.

6. Incorporar as questões relacionadas à proteção de crianças e adolescentes em períodos de megaeventos esportivos, artísticos, culturais na pauta do plano de legado da copa 2014 em Fortaleza.

7. Apresentação de relatório circunstanciado conclusivo seu encaminhamento à Mesa Diretora da Câmara, ao Ministério Público e ao Poder Executivo

Cronograma de Atividades

1. Instalação e Apresentação da Comissão Parlamentar de Inquérito – 18 de maio de 2011 – Sala da Presidência – Câmara Municipal de Fortaleza

2. Realização de sessões ordinárias semanais para deliberação colegiada das temáticas abordadas. Início dos Trabalhos – dia 19 de maio de 2011, às 8h30, na sala das comissões.

3. Início da pesquisa documental e Trabalho de Campo

4. Realização de visitas da CPI a instituições e órgãos públicos, organizações privadas e entidades que atuem em defesa dos direitos de crianças e adolescentes

5. Determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Vereadores, Secretários Municipais e Diretores Equivalentes, tomar depoimentos de autoridades municipais, e requisitar os serviços de quaisquer autoridades

6. Realização de Seminário Municipal sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na cidade de Fortaleza

7. Lançamento do relatório final, em publicação impressa e digital

* Eliana Gomes é vereadora de Fortaleza pelo PCdoB, autora do requerimento e relatora da CPI