Ainda sem pleno acordo Código Florestal pode ser votado na terça

Apesar de considerar positiva a posição do governo de aceitar que as pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) localizadas às margens de rios sejam obrigadas a manter área de preservação permanente (APP) equivalente a 20% da área total, Rebelo prefere que esse assunto seja discutido no Senado. Para ele, o acordo acertado para votação de amanhã deve ser mantido.

“Recebi a sinalização do governo de que o princípio aplicado à reserva legal, no caso das pequenas propriedade de até 4 módulos, poderia também ser usado para as APP. Ou seja, nenhuma propriedade poderia ter mais de 20% de sua área, no caso de estar localizada na Mata Atlântica, convertida em APP. Ou seja, independentemente da largura do rio, o limite seria de até 20% da propriedade, porque mais do que isso significaria a inviabilização da sobrevivência desse pequeno proprietário”, afirmou o relator.

“É uma evolução muito importante, de sensibilidade social, mas não creio que haja entre as emendas [para votação de amanhã] alguma contemplando essa redação. Acho que o mais aconselhável seja realizar a votação amanhã e os líderes da base e da oposição se comprometerem a defender esse acordo no Senado”, acrescentou.

Ex-ministros

Em relação às críticas ao relatório feitas por ex-ministros do Meio Ambiente, que apresentaram uma carta aberta contra as mudanças no projeto do Código Florestal, Rebelo afirmou que eles estão preocupados apenas com o meio ambiente, sem levar em consideração o setor produtivo.

“Os ministros do Meio Ambiente estão observando o lado ambiental e não citam qualquer preocupação com o fato de praticamente cem por cento dos agricultores estarem na ilegalidade. A nossa preocupação é com o meio ambiente, mas também com a situação dos agricultores do país”, rebateu Aldo Rebelo.

Liderados pela ex-ministra e candidata derrotada a presidência da República, Marina Silva, um grupo de dez ex-ministros do Meio Ambiente apresentou nesta segunda-feira, na Câmara dos Deputados, carta aberta contra o relatório do novo Código Florestal, elaborado por Rebelo. No documento, que foi entregue aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PDMB-AP), e que também será levado à presidente Dilma Rousseff, eles afirmam que a proposta de atualização do Código Florestal será o desmonte da legislação ambiental do país.

O governo vai tentar convencer seus aliados na Câmara dos Deputados a promover novas alterações do texto do novo Código Florestal que foi apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que tratou do assunto com a presidente Dilma Rousseff, na reunião do Conselho Político desta segunda-feira.

Ameaça de veto

O deputado petista ameaçou com o veto presidencial se a votação do Cógigo não corresponder plenamente às pretensões do governo:“Nós queremos votar um texto equilibrado. À presidente [Dilma Rousseff], se for imposta uma votação que não proteja o meio ambiente, ela não hesitará em usar o seu poder constitucional para defender o meio ambiente. Então, nós estamos querendo construir uma solução que seja viável, que atenda o meio ambiente e a produção agrícola, e que permita a gente sair daqui com uma vitória”, disse.

De acordo com Vaccarezza, o governo aceita flexibilizar na questão das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios, permitindo que nas propriedades até quatro módulos fiscais a APP seja de 20 % da propriedade, evitando, assim, que muitas dessas propriedades venham ser inviabilizadas, no caso de terem que recuperar 15 metros, 30 metros,100 metros ou 500 metros às margens dos rios, conforme consta do texto do relator.

“Você tem milhões de propriedades rurais em que a propriedade inteira poderia ser perdida nessa APP, considerando os dados de 2008. Nós queremos definir uma APP de rio para as pequenas propriedades até quatro módulos fiscais, que elas não podem comprometer mais do que 20% da propriedade. Isso seria uma concessão para as pequenas propriedades rurais e uma política para manter o homem no campo”, afirmou.

O líder petista Vaccarezza diz que o governo não aceita que a política ambiental seja definida pelos estados e não cederá em alguns pontos do código. “O governo não cederá na questão da anistia geral. Não cederá que essa política ambiental seja definida nos estados e, também, não cederá na consolidação geral em todas as áreas que foram desmatadas”, pontificou Vaccarezza em tom impositivo.

Na sequência, mais conciliador, o líder petista do governo também afirmou que a hipótese que está levantando é no sentido de convencer a base aliada de que tem muitos ganhos no texto do Aldo Rebelo, e que não podem ser jogados fora. Segundo ele, é preciso encontrar uma alternativa regimental para aprovar os pontos definidos pelo governo.

A votação do novo Código Florestal está prevista para começar na terça-feira (24), às 10 horas, em sessão extraordinária da Câmara. No entanto, ela poderá ser mais uma vez adiada caso as lideranças não encontrem uma saída para incluir no texto do relator os dispositivos de que o governo não abre mão.

Da Redação, com informações da Agência Brasil